05/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
04/09/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de SILVIA MARIA BRITTO em 15/05/2025
16/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLAYTON ORTIZ GOMES em 15/05/2025
06/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA em 05/05/2025
28/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MARIA BRITTO
28/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON ORTIZ GOMES
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA
11/04/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de IVETE ANDRADE DO AMARAL sem efeito suspensivo
10/04/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAYTON ORTIZ GOMES em 07/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SILVIA MARIA BRITTO em 07/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLAYTON ORTIZ GOMES em 07/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
21/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON ORTIZ GOMES
21/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MARIA BRITTO
21/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON ORTIZ GOMES
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20fd78a proferida nos autos.

Verifico que o ato judicial ora impugnado não possui natureza decisória, sendo tão somente despacho de mero expediente.

O Agravo de Petição somente é admitido nas decisões de cunho terminativo ou definitivo, o que não é o caso dos autos.

Destarte, os despachos de mero expediente e as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT.

Agravo de Instrumento a que nega provimento.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, nego-lhe seguimento.

Intime-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IVETE ANDRADE DO AMARAL
20/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA
20/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
20/03/2025 16:44

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IVETE ANDRADE DO AMARAL
20/03/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/03/2025 16:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eaa710 proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro a consulta ao convênio Sisbajud -CCS, visto que tal diligência não traz efetividade para prosseguimento da execução, visto que o convênio Sisbajud normal já apresente as informações relacionadas à existência de valores em nome dos executados.

Cabe ressaltar, ainda, que o referido cadastro não contém dados de valores, movimentações financeiras ou saldos de aplicações pertencentes aos executados.

Neste sentido, menciona a decisão de agravo de Petição nº 0017500-86.2001.5.01.0068: "Em relação à consulta ao CCS- Sisbajud, entretanto, a diligência requerida pelo autor revela-se inócua, na medida em que a consulta via Sisbajud contém as informações necessárias e suficientes acerca da apuração de valores pecuniárias, por ventura existentes em nome dos executados, sendo despicienda, portanto, a determinação de consulta ao CCS- Sisbajud, mormente porque o referido cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, conforme informação extraída do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)." Notifique-se o autor para indicar meios efetivos de execução em 30 dias.

Penas do art.11-A da CLT.

In albis, sobrestem-se os autos por execução frustrada, por 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, sem movimentação, aguarde-se o prazo prescricional de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IVETE ANDRADE DO AMARAL
06/03/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
06/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
14/11/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
08/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
24/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
24/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
21/10/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:00

Registrada a inclusão de dados de CLAYTON ORTIZ GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2024 14:00

Registrada a inclusão de dados de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2024 14:00

Registrada a inclusão de dados de SILVIA MARIA BRITTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2024 13:53

Determinada a inclusão de dados de SILVIA MARIA BRITTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2024 13:53

Determinada a inclusão de dados de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2024 13:53

Determinada a inclusão de dados de CLAYTON ORTIZ GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/07/2024 15:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/07/2024 15:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/07/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 08:56

Suspenso o processo por execução frustrada
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 17/08/2023
05/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
04/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 30/06/2023
17/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
16/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/05/2023
31/03/2023 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2023 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 10:44

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
09/03/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
08/03/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
16/01/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/12/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
30/11/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
14/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/09/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/09/2022 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2022 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 18/04/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA em 29/03/2022
17/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA
16/03/2022 08:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IVETE ANDRADE DO AMARAL sem efeito suspensivo
14/03/2022 17:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/03/2022 14:19

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 09/03/2022
25/02/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 22:02

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
23/02/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/02/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
09/12/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
08/12/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
08/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de SILVIA MARIA BRITTO em 07/12/2021
08/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de CLAYTON ORTIZ GOMES em 07/12/2021
02/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA em 01/12/2021
18/11/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MARIA BRITTO
18/11/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON ORTIZ GOMES
17/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA
16/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 12/11/2021
11/11/2021 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
26/10/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:46

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
25/10/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 22/10/2021
22/10/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
20/10/2021 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
09/09/2021 09:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
09/09/2021 09:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
07/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
06/09/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
02/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 01/09/2021
31/08/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SILVIA MARIA BRITTO em 22/07/2021
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLAYTON ORTIZ GOMES em 22/07/2021
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 22/07/2021
21/07/2021 01:38

Decorrido o prazo de IVETE ANDRADE DO AMARAL em 20/07/2021
21/07/2021 01:38

Decorrido o prazo de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA em 20/07/2021
20/07/2021 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 12:46

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
19/07/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
15/07/2021 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
11/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA em 10/06/2021
02/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
01/06/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MARIA BRITTO
01/06/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON ORTIZ GOMES
01/06/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA
01/06/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) IVETE ANDRADE DO AMARAL
01/06/2021 13:04

Expedido(a) intimação a(o) NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA
01/06/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
01/06/2021 10:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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