23/06/2025 15:06

Arquivados os autos definitivamente
23/06/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/06/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/06/2025 09:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 09:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
23/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
23/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
23/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
23/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
23/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
23/06/2025 09:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
16/04/2025 06:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS em 15/04/2025
11/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS em 10/04/2025
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea5c27 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos Ao autor para ciência - id acccf24.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
04/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
04/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/04/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8098d61 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Na assentada de Id 09ffa25, foi homologado acordo para pagamento de R$ 7.700,00, em 7 parcelas, com início em 13.12.2024, e multa de 50% em caso de inadimplemento.

No Id f99ddd9, o autor informou o inadimplemento a partir da 4ª parcela, com vencimento em 13.03.2025.

A reclamada comprovou o pagamento de referida parcela com 4 dias de mora (Id 7b473a2), sem justificativas.

Considerando que a ré tem demonstrado ânimo no pagamento do acordo, indefiro o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

Registre-se, contudo, que não serão tolerados novos atrasos.

Não obstante conste do termo de conciliação a incidência de multa de 50% sobre a parcela inadimplida, não se pode olvidar da regra do artigo 413 do Código Civil.

A previsão inserta no termo, regula, em regra, o inadimplemento total - e não em parte (atraso de uma ou mais parcelas).

Neste contexto interpretativo, caso o devedor cumpra em parte a obrigação principal prevista no negócio jurídico, aqui, sob o rótulo de transação homologada, cabe ao Juiz reduzir a cláusula penal, consoante artigo 413 do Código Civil c/c artigo 8º da CLT.

Note-se, ademais, que o legislador (Código Civil) utiliza a palavra "deve", ou seja, o dispositivo é incisivo, de ordem pública.

Considerando que a ré tem cumprido o acordo, incorrendo, apenas, em atraso de 4 dias no pagamento da 4ª parcela, mitigo, neste ato, a cláusula penal prevista, reduzindo-a, e fixando-a em 25%. 1) Às partes para ciência, sendo à ré, para, em 48 horas, comprovar o pagamento da multa acima fixada (R$ 275,00), sob pena de execução. 2) No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
01/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
01/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
01/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/03/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea22e1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos Ao autor para ciência (id bd7b135).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
19/03/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
19/03/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/03/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e77b3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, Comprove a ré, em 48 horas, o regular adimplemento do acordo, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/03/2025 13:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2025 13:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
14/03/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 15:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/11/2024 15:18

Iniciada a liquidação
13/11/2024 15:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 154,00
13/11/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
13/11/2024 15:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/11/2024 15:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/11/2024 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/11/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 10/10/2024
09/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS em 08/10/2024
27/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
16/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
13/09/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
13/09/2024 09:42

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2024 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo