10/07/2025 13:52

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 863,53)
10/07/2025 13:52

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 212,51)
10/07/2025 13:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.756,85)
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/07/2025
07/07/2025 15:34

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON RIBEIRO BENTO
26/06/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/05/2025 12:19

Iniciada a execução
16/04/2025 22:37

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/04/2025
11/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOILSON RIBEIRO BENTO em 10/04/2025
27/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca4329a proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 5.756,85 Honorários advocatícios líquidos R$ 863,53 INSS R$ 212,51 Totais R$ 6.832,89 NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON RIBEIRO BENTO
18/03/2025 10:30

Homologada a liquidação
17/03/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 23:49

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON RIBEIRO BENTO
17/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/12/2024 23:57

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/12/2024
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/10/2024 08:01

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/10/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 23:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
20/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/09/2024 13:29

Iniciada a liquidação
18/09/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo