02/04/2025 11:20

Arquivados os autos definitivamente
02/04/2025 11:20

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA DA SILVA GONCALVES em 28/03/2025
24/03/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0111556-18.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LETICIA DA SILVA GONCALVES AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: LETICIA DA SILVA GONCALVES Tomar ciência do v. acórdão ID 40a7d06, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

DISPENSA EMPREGADA DOENTE.

BENEFÍCIO CONCEDIDO NO CÓDIGO 31.

POSTERGAÇÃO DA DEMISSÃO.

SÚMULA 371 DO TST.

Considerando que concedido benefício previdenciário - auxílio doença - no curso do período do aviso prévio - que integra o contrato de emprego para todos os efeitos legais - há demonstração de que reclamante estava doente no momento da dispensa.Os documentos comprovam que o contrato de reclamante estava suspenso, não podendo ser efetivada a sua dispensa.Contrato suspenso, é protraída a demissão para depois da alta médica ou da cessação do benefício, o que no caso dos autos, aponta para a data de 01.02.2025.

Entretanto, protrair-se a demissão não pode ser confundido com reintegração ao emprego.

Então, deve ser protraída a demissão até a alta previdenciária, preservando-se o direito de reclamante ao plano de saúde enquanto suspenso o contrato de emprego.

Segurança concedida em parte.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, CONCEDER EM PARTE a segurança, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que concedia a segurança.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

A Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS ausentou-se momentaneamente.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA DA SILVA GONCALVES
14/03/2025 13:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 43A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DA SILVA GONCALVES
11/03/2025 14:12

Concedida em parte a segurança a LETICIA DA SILVA GONCALVES - CPF: *64.***.*25-00
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
18/10/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024
10/09/2024 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DA SILVA GONCALVES
28/08/2024 12:10

Concedida em parte a medida liminar a LETICIA DA SILVA GONCALVES
28/08/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/08/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo