02/04/2025 13:38

Arquivados os autos definitivamente
02/04/2025 13:38

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDSON VIEIRA DA COSTA em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/03/2025
24/03/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107370-49.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DESTINATÁRIO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão ID bf2cdfb, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA CEDAE - LIMINAR ADPF 1090.

Efeito suspensivo, até que se julgue o mérito, de medidas de execução judicial contra a CEDAE que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da CEDAE, à revelia do regime previsto no art. 100 da CF/88.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, CONCEDER a segurança em definitivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, MAURÍCIO MADEU e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, que denegavam a segurança.

Presente o advogado Rogério Vieira de Souza Passos - OAB: 106346 RJ, pela parte Impetrante.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2025 13:49

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
14/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VIEIRA DA COSTA
14/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 14:14

Concedida a segurança a COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
30/09/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/06/2024
29/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de EDSON VIEIRA DA COSTA em 28/05/2024
21/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VIEIRA DA COSTA
17/05/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/05/2024 22:52

Proferida decisão
17/05/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/05/2024 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO (CÓPIA) • Arquivo