19/05/2025 16:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 14:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSANGELA FERREIRA MOTA em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA FERREIRA MOTA
25/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/04/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
10/04/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA FERREIRA MOTA em 02/04/2025
28/03/2025 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0105437-41.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID 3c47bfc, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DISPENSA DE EMPREGADO DOENTE.

CONTRATO SUSPENSO.

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO.

A autora foi dispensada pela ré em 1º/11/2023.

Houve projeção do aviso prévio até 29/2/2024.

No dia seguinte à dispensa, segundo relatado na decisão, a autora entrou em benefício previdenciário.

Tendo a terceira interessada demonstrado a verossimilhança das alegações expedidas na inicial da ação subjacente, há que se considerar que aguardar a tramitação da ação trabalhista para garantir à autora os direitos inerentes à sua reintegração no emprego, inequivocamente, representa nítida hipótese de grave lesão aos direitos do trabalhador, mormente em se considerado seu estado de saúde, que deságua na necessidade usufruir benefícios decorrentes da manutenção do contrato de trabalho, como o plano de saúde fornecido pelo empregador.

Denegada a segurança.

AGRAVO PREJUDICADO.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, DENEGAR a segurança.

Prejudicado o Agravo Regimental.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, pelo impetrante, valor da causa, isento porque irrisórias.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/03/2025 10:58

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS
18/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA FERREIRA MOTA
18/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/03/2025 14:49

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 20,00
12/03/2025 14:49

Denegada a segurança a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
12/03/2025 14:49

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:46

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
17/10/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/10/2024 13:54

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA FERREIRA MOTA em 17/05/2024
18/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2024
30/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 18:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA FERREIRA MOTA
26/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/04/2024 18:16

Proferida decisão
26/04/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA FERREIRA MOTA em 24/04/2024
13/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2024
11/04/2024 11:38

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA FERREIRA MOTA
01/04/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2024 13:48

Proferida decisão
01/04/2024 13:48

Não Concedida a Medida Liminar a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/04/2024 12:22

Encerrada a conclusão
01/04/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/03/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo