01/09/2025 20:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DE LACE DE SOUZA FONSECA
29/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/08/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DE LACE DE SOUZA FONSECA
10/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/07/2025
04/07/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 15:10

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/06/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
28/06/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DE LACE DE SOUZA FONSECA
26/06/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/05/2025 12:29

Iniciada a execução
16/04/2025 22:26

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/04/2025
11/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARINA DE LACE DE SOUZA FONSECA em 10/04/2025
27/03/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a5bbe3 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 9.426,28 Honorários advocatícios líquidos R$ 1.413,94 INSS R$ 310,57 Totais R$ 11.150,79 NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DE LACE DE SOUZA FONSECA
18/03/2025 10:30

Homologada a liquidação
17/03/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2025 11:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/02/2025 14:41

Juntada a petição de Impugnação
03/02/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
12/12/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 21:47

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DE LACE DE SOUZA FONSECA
29/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 21:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2024 16:15

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
18/11/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/10/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2024 15:49

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
23/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/09/2024 13:53

Iniciada a liquidação
23/09/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo