28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100577-59.2020.5.01.0057 : RENATO DIAS DA CRUZ : SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

Ciência da expedição do alvará.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

PAULO EDUARDO DE FREITAS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74f3ee1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

O procedimento previsto no art. 916 do CPC/2015 possibilita maior efetividade à execução, abreviando os percalços de um processo e seus incidentes legais, razão pela qual DEFIRO o parcelamento em seis parcelas mensais.

A ré deverá apresentar, em 5 dias, demonstrativo do valor atualizado da execução, deduzindo-se os 30%, e indicando as datas de pagamento das 6 parcelas mensais, sendo a primeira em até 30 dias do depósito inicial, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, na forma da Lei, sob pena de serem acolhidos, ao final do parcelamento, a atualização a ser apresentada pelo reclamante.

Na hipótese de descumprimento, ocorrerá o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Deverá ser expedido alvará à parte autora para levantamento do valor depositado.

No prazo de 48 horas após a ciência do presente despacho, deverá a parte autora informar ao Juízo seus dados bancários, ou do patrono com poderes para receber e dar quitação, a fim de que o valor a ser liberado seja transferido diretamente pela Instituição Bancária para conta a ser indicada, ficando ciente de que eventual tarifa será debitada do valor a ser transferido.

Intimem-se as partes para ciência do presente deferimento, devendo a ré proceder ao pagamento das demais parcelas diretamente na conta bancária que o juízo determinar a transferência do depósito inicial, até a integralização do crédito do autor. Os valores devidos à título de cota previdenciária (R$ 109.765,75) e o valor devido de IR (R$ 39.476,23) deverão ser recolhidos em guia própria, com a comprovação nos autos. Sobreste-se o feito até o integral cumprimento do parcelamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DIAS DA CRUZ
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1edea54 proferida nos autos.

Vistos etc.

Exclua-se o 2º réu, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, do polo passivo.

Ante a promoção de id:02453b0, homologo os cálculos do Reclamante, Id 94e8c8b, com a retificação e atualização efetuadas pela contadoria do Juízo, conforme cálculos de id:c329753, id:143e316 e id:991f142, por adequados ao julgado, para fixá-los em R$477.820,19 em 11/03/2025.

Na forma da alínea e, inciso VI, do artigo 1º do Provimento nº 42/2011 da corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, determino a liberação do depósito recursal em favor do Reclamante, com os acréscimos legais, uma vez que o valor do crédito do autor é inequivocamente superior ao valor do mencionado depósito.

Deverá a parte autora informar, no prazo de 48 horas, seus dados bancários ou de seu patrono, se com poderes nos autos para receber e dar quitação, para expedição de alvará de transferência.

Ante o depósito recursal no valor atualizado de R$15.069,69, cite-se a ré, a/c do seu I.

Patrono ou pessoalmente, para que proceda ao pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, da diferença líquida devida ao autor de R$ 295.024,49 (emissão de guia: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), honorários advocatícios em favor do Procurador do autor no valor de R$18.484,03, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Imposto de Renda no valor de R$39.476,23 (DARF - Cód. 5936), Previdência Social no valor de R$109.765,75 (DARF – Cód. 6092) , por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução.

Conjugando-se os Princípios de Celeridade e Economia Processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, cumpra-se o comando supra por meio de publicação oficial. No mesmo ato, dê-se ciência às partes da presente homologação.

Após a expedição do alvará, dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
16/10/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/10/2024 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
20/06/2024 14:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2024
27/05/2024 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 13:59

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
10/05/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
10/05/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/04/2024 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DIAS DA CRUZ
04/04/2024 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO DIAS DA CRUZ
07/12/2023 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2023
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 06/12/2023
06/12/2023 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DIAS DA CRUZ
23/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
14/11/2023 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO DIAS DA CRUZ - CPF: *88.***.*46-34
14/11/2023 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-27
24/10/2023 15:40

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
20/10/2023 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
18/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2023
10/10/2023 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DIAS DA CRUZ
02/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
29/09/2023 11:09

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
19/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:59

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 27/09/23 SESSÃO PRESENCIAL - 2 ()
18/09/2023 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
14/07/2023 14:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DIAS DA CRUZ
27/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
27/06/2023 13:38

Declarada a incompetência
27/06/2023 13:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/05/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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