11/06/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/05/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
31/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/03/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a77ccf proferido nos autos.

Indefiro a pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
24/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/03/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91ac4b proferido nos autos.

Intime-se o Exequente para ciência da Certidão de ID #id:704a252, bem como para indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
18/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
18/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/02/2025 02:22

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DE SERVICOS COSTAMAR LTDA. em 10/02/2025
11/02/2025 02:22

Decorrido o prazo de SPE IMPERIAL PREVILLEGE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2025
11/02/2025 02:22

Decorrido o prazo de SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2025
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 17:04

Expedido(a) edital a(o) AUTO POSTO DE SERVICOS COSTAMAR LTDA.
19/11/2024 17:04

Expedido(a) edital a(o) SPE IMPERIAL PREVILLEGE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
19/11/2024 17:04

Expedido(a) edital a(o) SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
18/11/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/10/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
21/10/2024 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/09/2024 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2024 20:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 20/08/2024
07/08/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 16:59

Expedido(a) mandado a(o) AUTO POSTO DE SERVICOS COSTAMAR LTDA.
07/08/2024 16:59

Expedido(a) mandado a(o) SPE IMPERIAL PREVILLEGE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
07/08/2024 16:59

Expedido(a) mandado a(o) SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
07/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
06/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
06/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
06/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
06/08/2024 14:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de IMPERIAL SERVICOS LTDA
01/08/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DE SERVICOS COSTAMAR LTDA. em 30/07/2024
31/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SPE IMPERIAL PREVILLEGE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 30/07/2024
31/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 30/07/2024
07/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) AUTO POSTO DE SERVICOS COSTAMAR LTDA.
06/06/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) SPE IMPERIAL PREVILLEGE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
06/06/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
04/06/2024 14:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/04/2024 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2024 11:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 18:53

Expedido(a) mandado a(o) AUTO POSTO DE SERVICOS COSTAMAR LTDA.
01/04/2024 18:53

Expedido(a) mandado a(o) SPE IMPERIAL PREVILLEGE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
01/04/2024 18:53

Expedido(a) mandado a(o) SPE PALAZZIO IMPERIAL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
09/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/02/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
06/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/02/2024 15:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2024 15:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/02/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 11:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 08/11/2023
27/10/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
18/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/09/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
13/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
12/09/2023 17:48

Encerrada a conclusão
11/09/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/09/2023 12:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/09/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 20:07

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
03/09/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/08/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
21/08/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
18/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 15/08/2023
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 15/08/2023
07/08/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
04/08/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
04/08/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
04/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/08/2023 14:41

Encerrada a conclusão
04/08/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/08/2023 14:41

Encerrada a conclusão
04/08/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
03/08/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 04/05/2023
26/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
25/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 28/02/2023
01/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 28/02/2023
07/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 06/02/2023
14/01/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
13/01/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
13/01/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
13/01/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
13/01/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/01/2023 16:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/01/2023 16:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2022 15:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 06/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de Estado do Rio de Janeiro em 03/06/2022
03/06/2022 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 17/05/2022
18/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 17/05/2022
18/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 17/05/2022
18/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 17/05/2022
10/05/2022 16:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
02/05/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
02/05/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
02/05/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
02/05/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/04/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (comprovação)
21/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
19/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição Urgente TRibunal de Contas)
13/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/04/2022 15:31

Encerrada a conclusão
11/04/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/04/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
26/01/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2022 10:13

Expedido(a) mandado a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
14/01/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 22/10/2021
06/10/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA)
06/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
04/10/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 28/09/2021
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 28/09/2021
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 28/09/2021
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 28/09/2021
27/09/2021 16:12

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
04/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
03/09/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
03/09/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
03/09/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
03/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/07/2021 16:20

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2021 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2021 20:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES sem efeito suspensivo
17/05/2021 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/05/2021 12:46

Encerrada a conclusão
08/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 07/05/2021
03/05/2021 20:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 17:05

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA)
26/04/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
26/04/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 22/04/2021
24/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 22/04/2021
23/04/2021 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
20/04/2021 15:52

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/04/2021 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2021 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 18:49

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL SERVICOS LTDA
08/04/2021 18:49

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
08/04/2021 18:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
08/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 07/04/2021
08/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 07/04/2021
07/04/2021 20:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAFAEL PAZOS DIAS
01/04/2021 15:37

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 09/03/2021
09/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 09/03/2021
09/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 09:53

Expedido(a) edital a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
08/03/2021 09:53

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
30/11/2020 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/11/2020 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/11/2020 15:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2020 15:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2020 15:24

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
03/11/2020 15:24

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
20/10/2020 23:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 20/07/2020
28/05/2020 10:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 14:13

Juntada a petição de Manifestação (req infojud)
26/05/2020 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
26/05/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/12/2019 19:48

Encerrada a conclusão
05/12/2019 19:39

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/08/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 09:54

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/08/2019 09:52

Iniciada a execução
03/07/2019 00:35

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59
26/06/2019 14:31

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
20/06/2019 02:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
20/06/2019 02:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 06/05/2019 23:59:59
05/04/2019 03:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 03:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 19:00

Homologada a liquidação
03/04/2019 14:16

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2019 14:15

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2018 16:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/06/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 19:49

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
06/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de IMPERIAL SERVICOS LTDA em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 05/02/2018 23:59:59
14/09/2017 20:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 14:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/07/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 14:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/05/2017 03:07

Decorrido o prazo de Mariluza Ribeiro Cavalcanti em 29/05/2017 23:59:59
30/05/2017 03:07

Decorrido o prazo de GILBERTO CARDOSO DE LIMA em 29/05/2017 23:59:59
17/05/2017 02:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2017
17/05/2017 02:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2017 03:57

Decorrido o prazo de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS em 31/03/2017 23:59:59
22/03/2017 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
22/03/2017 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 22:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 13:26

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
13/03/2017 13:26

Iniciada a liquidação por cálculos
13/03/2017 13:25

Transitado em julgado em 01/02/2017
02/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO CARDOSO DE LIMA em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de LUZIA DE SOUZA COSTA em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 02:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 02:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2017 18:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
10/01/2017 18:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
10/01/2017 18:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIEGO BOAVENTURA DOS SANTOS
29/11/2016 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/11/2016 16:12

Audiência instrução realizada (24/11/2016 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2016 16:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/10/2016 16:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/10/2016 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 11:34

Conclusos os autos para despacho a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/07/2016 00:03

Decorrido o prazo de LUZIA DE SOUZA COSTA em 06/07/2016 23:59:59
23/06/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2016
23/06/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2016 13:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/06/2016 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2016 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/06/2016 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/06/2016 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 12:05

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
29/04/2016 00:02

Decorrido o prazo de LUZIA DE SOUZA COSTA em 28/04/2016 23:59:59
18/04/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2016
18/04/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2016 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2016
05/03/2016 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016 15:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2016 15:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/03/2016 13:31

Audiência instrução designada (24/11/2016 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/03/2016 13:29

Audiência instrução cancelada (16/08/2016 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/03/2016 13:29

Audiência instrução cancelada (16/08/2016 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/11/2015 10:08

Audiência instrução designada (16/08/2016 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2015 11:11

Audiência inicial realizada (05/11/2015 10:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2015 12:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/06/2015 16:56

Audiência inicial designada (05/11/2015 10:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/06/2015 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2015

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo