22/07/2025 01:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 13:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: df811b3) para Contraminuta
16/07/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1f0535 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 14:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e16cf8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371; nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 169; artigo 476; Lei nº 8213/1991, artigo 118. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA
20/02/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025
17/02/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA
29/01/2025 11:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*31-91
27/01/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 28-01-2025 ()
12/11/2024 14:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
20/09/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
12/08/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 08:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/08/2024 07:30

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
01/08/2024 15:26

Encerrada a conclusão
29/07/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024
01/07/2024 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0011001-98.2013.5.01.0025 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, salvo quanto ao tópico do recurso do reclamante que trata do direito do réu à imunidade tributária por falta de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para converter a reintegração em indenização substitutiva equivalente aos salários do período de 31.01.2014 até 30.01.2015, que abrange além dos salários, os consectários legais (férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS com a multa de 40%) e retificação da data da baixa na CTPS do autor, além de lhe impor a responsabilidade pela cota previdenciária.

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer a condenação com relação as horas, deferindo-lhe, também, as horas compensadas, todas com adicional de 50%, e o reflexo destas sobre o RSR, considerando o sábado e feriado como dia de repouso, inclusive, com relação as horas extras espontaneamente quitadas, quando prestadas durante toda a semana anterior, nos termos da norma coletiva e deferir-lhe a multar normativa com relação ao descumprimento quanto aos sábados e feriados.

Diante da alteração do conteúdo econômico, fixa-se novo valor para condenação em R$ 200.000,00 e custas de R$ 4.000,00, pelo réu.

Pelo reclamante, falou o Dr.

Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB/RJ 69870). #Id 97b24c7 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REISDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/06/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA
21/06/2024 09:24

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
21/06/2024 09:24

Conhecido o recurso de ARMANDO GUILHERME FERREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*31-91 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
23/05/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/12/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo