14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63130a7 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Em atenção a manifestação da Reclamante, de id 9a1b32f, inicialmente, indefiro o requerimento de liberação de alvará neste momento processual, devendo a demandante observar os termos da decisão de id 8a7eb14, "in fine". 2- Aguarde-se a continuidade da arrecadação realizada nos proventos da executada LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA, pelo Município de São Gonçalo; 3- Em que pese meu entendimento da inconstitucionalidade formal e material do Provimento nº 1 da CGJT de 08 de fevereiro de 2019, que contraria a novel legislação que regulamenta a matéria, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica até o julgamento pelo CNJ de impugnação realizada ao referido ato administrativo: Cite-se a empresa MEDITEC INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS, CNPJ 31.697.238/0001 – 41. indicada pela suscitante como sucessora da executada (id e33b0d) para querendo contestar o incidente no prazo legal;Deixo de suspender o processo principal, o que, aliás, é impossível porque o incidente está sendo processado nos próprios autos (a primeira contradição entre o provimento e a lei).Tudo feito, voltem os autos conclusos para deliberação. SAO GONCALO/RJ, 13 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JANETE FERREIRA DA GAMA ARANTES
12/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 10:36

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JANETE FERREIRA DA GAMA ARANTES em 04/11/2024
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JANETE FERREIRA DA GAMA ARANTES
17/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/10/2024 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA
26/09/2024 19:49

Não admitido o Recurso de Revista de LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA
09/09/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guia paga)
07/06/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JANETE FERREIRA DA GAMA ARANTES em 06/06/2024
06/06/2024 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Juntada guia paga)
04/06/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guia paga)
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JANETE FERREIRA DA GAMA ARANTES
22/05/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA
17/05/2024 13:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *03.***.*40-50 / null
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/03/2024 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2024 22:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio
05/11/2018 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/11/2018 10:49

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA em 30/10/2018 23:59:59
31/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO em 30/10/2018 23:59:59
31/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de Lígia Magalhães Ramos Barbosa em 30/10/2018 23:59:59
18/10/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2018
18/10/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 14:59

Conhecido o recurso de JANETE FERREIRA DA GAMA ARANTES - CPF: *88.***.*33-05 e provido em parte
29/09/2018 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2018
28/09/2018 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 15:02

Incluído o processo em pauta (10/10/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
19/09/2018 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2018 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
29/08/2018 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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