08/09/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 16:34

Recebidos os autos para prosseguir
09/07/2025 14:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 04/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 04/07/2025
03/07/2025 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
18/06/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/06/2025 17:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
05/06/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
04/06/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 14:27

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/05/2025
13/05/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51142c7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 2. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 2. ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 3. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recurso de: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Súmula 331, VI, do TST; art. 5º-A, §5º, da Lei 6.019/74; art. 5º, II, da CF. - violados: Súmula 276 do TST. - violados: Art. 477, §8º, da CLT; art. 457 da CLT. - violados: NR-24 do MTE; art. 5º, II, da CF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / FGTS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Arts. 18 e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90; art. 5º, II, da CF. - violados: Arts. 186, 187 e 927 do CC; art. 223-G, inciso X, da CLT; art. 818 da CLT. - contrariedade: Súmula 276 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/2704/2029 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 16:24

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 16:24

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/03/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 24/03/2025
24/03/2025 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 10:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100662-50.2021.5.01.0432 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos da 1ª e da 2ª Ré e acolher parcialmente os embargos do Autor, para: a) sem efeitos modificativos, esclarecer as verbas sobre as quais deverão repercutir as diferenças salariais por equiparação; e b) com efeitos modificativos, sanar a omissão apontada e reconhecer a natureza salarial do vale-alimentação pago pela 1ª Ré no montante excedente ao previsto na supracitada norma coletiva, com repercussões no adicional de periculosidade e de ambos em 13º salários, férias + 1/3, horas extras, RSR, FGTS, 40% de multa e aviso prévio. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
10/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
07/03/2025 11:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *99.***.*21-08
07/03/2025 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38
07/03/2025 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
12/02/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
06/02/2025 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/12/2024 00:38

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/12/2024
16/12/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
05/12/2024 20:13

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/12/2024 16:12

Encerrada a conclusão
02/12/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/10/2024
16/10/2024 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/10/2024 09:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
02/10/2024 08:46

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
02/10/2024 08:46

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
02/10/2024 08:46

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *99.***.*21-08 e provido em parte
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
09/09/2024 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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