25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3828531 proferido nos autos.

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente, a teor do entendimento consolidado na Súmula n° 375 do STJ. Observa-se que o referido imóvel fora alienado para terceiro adquirente na data de 08/03/2024.

Logo, antes do transito em julgado da sentença de ID 393959e, conforme certidão de ID dcd6060.

Não havendo registro da penhora por ocasião da averbação da compra e venda, por sequer iniciada a execução em face da ré e nem prova da má-fé do terceiro adquirente, entendo por não configurada a alegada fraude à execução.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o rte indicar novos meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

CABO FRIO/RJ, 24 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMPING CLUBE DO BRASIL
22/10/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALDENIR BASTOS em 21/10/2024
22/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAMPING CLUBE DO BRASIL em 21/10/2024
08/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
01/10/2024 13:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CAMPING CLUBE DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-72 / null
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
02/09/2024 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAMPING CLUBE DO BRASIL em 30/08/2024
22/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMPING CLUBE DO BRASIL
21/08/2024 15:32

Determinada a requisição de informações
21/08/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/05/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo