08/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
05/09/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 02/09/2025
29/08/2025 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2025 17:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 17:19

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
16/07/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
01/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/06/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
03/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
02/06/2025 16:10

Encerrada a conclusão
05/05/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/04/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GALDINO em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 24/03/2025
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da9bac0 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE O conceito de bem de família insculpido na Lei 8.009/1990 é claro e consiste em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, independente de estar edificado em terrenos coligados.

Além disso, a súmula 364 do STJ determina que o bem de família também se aplica a pessoas solteiras (no caso dos autos, o filho do executado), separadas e viúvas.

Isso significa que o imóvel que serve de residência para essas pessoas não pode ser penhorado para pagar dívidas.

Portanto, não assiste razão ao autor e, por conseguinte, acolho integralmente os termos da certidão do Sr.

Oficial de Justiça, id 6b54b6e.

Ative-se o convênio SISBAJUD.

Sendo negativa a resposta, sobreste-se o feito por 02 anos, na forma do art. 11-A da CLT. cms MAGE/RJ, 13 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
13/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GALDINO
13/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
13/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
13/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/02/2025 16:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/02/2025 16:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/02/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GALDINO
20/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
20/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
20/08/2024 08:44

Suspenso o processo por execução frustrada
19/08/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 09/07/2024
13/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
11/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GALDINO em 30/04/2024
13/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GALDINO
12/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
12/12/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/12/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/10/2023 14:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/09/2023 13:31

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ALBERTO GALDINO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2023 13:31

Registrada a inclusão de dados de C A GALDINO LAPIDACAO - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/08/2023 12:54

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/08/2023 12:54

Encerrada a conclusão
22/05/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 09/05/2023
08/05/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 23:02

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
06/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/10/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 13:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/10/2022 13:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2022 13:37

Expedido(a) mandado a(o) CA GALDINO LAPIDACAO ME
13/09/2022 13:37

Expedido(a) mandado a(o) CA GALDINO LAPIDACAO ME
16/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 15/08/2022
12/08/2022 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
27/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/05/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
06/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/05/2022 16:54

Encerrada a conclusão
05/05/2022 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/03/2022 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/03/2022 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2022 11:50

Expedido(a) mandado a(o) CA GALDINO LAPIDACAO ME
03/02/2022 11:50

Expedido(a) mandado a(o) CA GALDINO LAPIDACAO ME
07/01/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/12/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
17/12/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/10/2021 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
06/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/07/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/07/2021 01:54

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GALDINO em 19/07/2021
21/07/2021 01:54

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 19/07/2021
21/07/2021 01:54

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 19/07/2021
06/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2021
06/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2021
06/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2021
06/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GALDINO
02/07/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
02/07/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
02/07/2021 17:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
02/07/2021 14:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/07/2021 14:54

Encerrada a conclusão
02/07/2021 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/06/2021 09:39

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO IDPJ)
27/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GALDINO em 26/04/2021
15/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 14/04/2021
08/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 07/04/2021
16/03/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GALDINO
15/03/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
09/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
08/03/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ee5b806) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/03/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/03/2021 12:59

Encerrada a conclusão
15/12/2020 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/12/2020 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/10/2020 16:02

Iniciada a execução
06/10/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/10/2020 14:10

Encerrada a conclusão
22/09/2020 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/09/2020 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/08/2020 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 24/07/2020
03/07/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
01/07/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/05/2020 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2020 12:04

Expedido(a) mandado a(o) C A GALDINO LAPIDACAO - ME
15/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 14/02/2020
15/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 14/02/2020
06/02/2020 10:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 09:30

Homologada a liquidação
03/02/2020 09:16

Homologada a liquidação
31/01/2020 17:36

Conclusos os autos para decisão Geral a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/05/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 13:29

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 01:00

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 04/04/2019 23:59:59
25/03/2019 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/03/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 00:41

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:41

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 21/02/2019 23:59:59
09/02/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2019
09/02/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 11:40

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/02/2019 11:38

Encerrada a conclusão
03/02/2019 13:46

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/02/2019 13:46

Iniciada a liquidação
03/02/2019 13:46

Transitado em julgado em 01/02/2019
02/02/2019 01:40

Decorrido o prazo de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:40

Decorrido o prazo de C A GALDINO LAPIDACAO - ME em 01/02/2019 23:59:59
31/01/2019 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/01/2019 05:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 05:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 21:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
14/01/2019 21:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
14/01/2019 21:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ENILDO DE OLIVEIRA BARRETO
09/01/2019 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/01/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 15:32

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/01/2019 15:31

Convertido o julgamento em diligência
16/11/2018 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/11/2018 18:53

Audiência una realizada (14/11/2018 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/11/2018 18:35

Juntada a petição de Contestação
06/06/2018 16:56

Audiência una designada (14/11/2018 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/06/2018 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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