03/06/2025 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 21:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 08/05/2025
26/04/2025 23:54

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 23:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
24/03/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO em 21/03/2025
21/03/2025 19:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d82209 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pela reclamada, nos quais aduz, em resumo, que a sentença proferida contém vícios a serem sanados.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

A sentença analisou todos os pontos trazidos pelas partes, de acordo com as provas produzidas, de sorte que a pretensão do embargante é de cunho meramente infringente, devendo, por isso, se valer da via recursal própria, já que a solução de eventual alegação de error in judicando não é viável pelo expediente ministrado pelo insurgente.

Oportuno ressaltar que a omissão a ser reconhecida para fins de acolhimento dos embargos de declaração refere-se aos pedidos formulados pelas partes, e não a argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença.

A tese apresentada pela ora embargante tem por objetivo único a reanálise da apreciação do acervo probatório, sem se constatar vício no julgado.

Considerando que o embargante não trouxe à baila qualquer fundamento plausível quanto a vícios de omissão, obscuridade ou contradição, servindo os embargos como mero instrumento de insatisfação da parte, condeno o embargante ao pagamento de multa por oposição de embargos protelatórios, no importe de 1% sobre o valor dado à causa, na forma do art.1026, parágrafo segundo, do CPC.

CONCLUSÃO Dessa forma, entendo que nada há a ser deferido, competindo à parte a formulação de sua insatisfação pela via recursal adequada, ante a inexistência de omissão ou contradição a ser esclarecida, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Aplicada a multa por embargos protelatórios, conforme fundamentação.

Em função disso, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
07/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
07/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO
07/03/2025 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/03/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/02/2025 22:53

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO
14/01/2025 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
14/01/2025 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO
14/01/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO
17/12/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/12/2024 16:42

Juntada a petição de Razões Finais
15/12/2024 14:55

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
02/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO
02/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/12/2024 13:28

Audiência una por videoconferência realizada (02/12/2024 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 14:34

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 13:59

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 08:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2024 19:28

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
16/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALENCAR VITURINO
14/09/2024 21:20

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 08:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/09/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo