09/07/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
11/06/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS FERNANDO ANIZIO sem efeito suspensivo
11/06/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 06/05/2025
05/05/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4e48cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, recebo os embargos da Reclamada, por tempestivos e os acolho parcialmente, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERNANDO ANIZIO
14/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO ANIZIO
14/04/2025 15:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
11/04/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/03/2025 09:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d331ba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, este juízo conhece os Embargos de Declaração interpostos pela autora e, no mérito, DÁ PROVIMENTO aos mesmos, conforme fundamentação supra, para extirpar da sentença os parágrafos: "E, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante. Da natureza das verbas Registre-se, na forma da Lei nº 10035/00, que acrescentou o §3º ao art. 832, da CLT, que a sentença definiu, claramente, a natureza de cada uma das parcelas devidas pelo Réu.

Ante a recente decisão o STF, Decisão da ADC58, observe-se a taxa Selic (juros e correção monetária), para que não haja alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC).

Observo que, na fase pré-processual, deve-se calcular a correção monetária pelo IPCA-e e os juros previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período que o dispositivo prevê.

Isso porque o IPCA-e reflete tão-somente a inflação do período, servindo para correção do poder aquisitivo da moeda.

Na fase processual, a partir da citação, deve incidir a taxa SELIC, que contempla, na sua composição, tanto a correção monetária quanto os juros.

A decisão acima referida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59, excepcionam expressamente as dívidas da Fazenda Pública, devendo ser utilizada a TR até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir deentão, com juros de 0,5% ao mês.

Os descontos fiscais ficam expressamente autorizados, na forma da Sum. 368 do TST.

E, ainda, observe-se OJ 363 da SDI I do e Súmula 439 do TST." Intimem-se. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERNANDO ANIZIO
07/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO ANIZIO
07/03/2025 14:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS FERNANDO ANIZIO
11/10/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/10/2024 09:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 08:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
01/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO ANIZIO
01/10/2024 15:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31.144,08
01/10/2024 15:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS FERNANDO ANIZIO
01/10/2024 15:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS FERNANDO ANIZIO
23/07/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/07/2024 14:50

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2024 09:52

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2024 14:53

Audiência una realizada (03/07/2024 09:20 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 13:06

Efetuado o pagamento de emolumentos por cumprimento espontâneo (R$ 16,59)
20/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
18/03/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
25/01/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERNANDO ANIZIO
29/11/2023 15:20

Audiência una designada (03/07/2024 09:20 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo