19/08/2025 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/05/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HYAGO RIBEIRO AMANCIO em 07/04/2025
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914a383 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: HYAGO RIBEIRO AMANCIO, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

RECORRIDO: HYAGO RIBEIRO AMANCIO, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recursos ordinários interpostos pela Primeira Ré e pelo Autor, adesivamente (fls. 1781/1813 e 1831/1837, respectivamente), que se insurgem contra sentença da 8ª Vara do Trabalho de Niterói, proferida pelo juiz HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO às fls. 1768/1777, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados.

A Primeira Ré, preliminarmente, requer os benefícios da justiça gratuita.

No mérito, pretende a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos de horas extras, diferenças de vale refeição e honorários sucumbenciais.

O Autor pretende a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos de diferenças de adicional de produtividade, devolução de descontos e majoração dos honorários devidos pela Ré.

Comprovado o recolhimento das custas e ausente a comprovação do depósito recursal, ante o requerimento de gratuidade de justiça. Pois bem.

A reclamada não juntou qualquer meio de prova da alegada hipossuficiência econômica, baseia seus pedidos em razão de sua participação no Plano Especial de Execução - PEE.

O fato de ter sido deferido o regime Especial de Execução à demandada não autoriza, por si só, a pretendida dispensa do preparo recursal.

Ademais, não há qualquer prova nos autos de que o nome do Autor se encontra na relação de credores trabalhistas que terão os seus valores pagos pelo regime da executada, SEREDE.

E, por meio da decisão monocrática proferida à fl. 1.851, esta Relatora indeferiu a gratuidade de justiça à Primeira Ré, pois ela não comprovou a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Ato contínuo, concedeu prazo para que a demandada comprovasse o recolhimento do depósito recursal, mas esta se manteve inerte.

Desse modo, pela análise das provas produzidas nestes autos e com base na Súmula 463, II, do E.

TST, a Primeira Ré não se desincumbiu do ônus de comprovar seu estado de insuficiência financeira, pelo que a não regularização do depósito recursal importa na deserção do seu recurso.

Por conseguinte, o recurso adesivo do Autor também não é conhecido, pois seu exame se subordina ao conhecimento do recurso principal, nos termos do art. 997, parágrafo 2º, inciso III do CPC.

O recurso da Primeira Ré, portanto, é deserto e, nos termos do art. 932, III, do CPC, não é conhecido por inadmissível, igual sorte seguindo o recurso adesivo do Autor, na forma do art. 997, parágrafo 2º, inciso III do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) HYAGO RIBEIRO AMANCIO
24/03/2025 13:53

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Adesivo de HYAGO RIBEIRO AMANCIO
24/03/2025 13:53

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/03/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/03/2025 09:53

Encerrada a conclusão
21/03/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1539da proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: HYAGO RIBEIRO AMANCIO, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

RECORRIDO: HYAGO RIBEIRO AMANCIO, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A gratuidade de justiça foi indeferida pelo juízo de origem na sentença, mas a Primeira Ré, em seu recurso, insiste na concessão do benefício.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.

No presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, pois a Demandada não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Mantém-se, portanto, o indeferimento da gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se à Primeira Ré prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento do depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/03/2025 15:09

Proferida decisão
10/03/2025 15:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/03/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/03/2025 10:04

Encerrada a conclusão
10/03/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/03/2025 10:04

Encerrada a conclusão
26/11/2024 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/09/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/09/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo