31/07/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JAIRO GONZAGA POLICARPO em 21/07/2025
08/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GONZAGA POLICARPO
04/07/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
04/07/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JAIRO GONZAGA POLICARPO em 12/06/2025
10/06/2025 12:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP
29/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GONZAGA POLICARPO
29/05/2025 17:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP
19/05/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/05/2025 20:39

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7c3fea proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT.

Após, conclusos à juíza vinculada. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO GONZAGA POLICARPO
07/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GONZAGA POLICARPO
07/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JAIRO GONZAGA POLICARPO em 30/04/2025
13/04/2025 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f2aef5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por JAIRO GONZAGA POLICARPO contra LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP, decido: - pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 06/08/2019, conforme requerido pelo Réu, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015. - no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.

DE FAZER: I.a) Anotar a data de rescisão contratual reconhecida neste julgado na CTPS da parte autora, fazendo a constar: - Data de Saída: 24/03/2024 – em razão dos 66 dias de aviso prévio indenizado.

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

Atingido o valor máximo sem cumprimento da obrigação pela reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação (art. 103, 104 e 105 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT), sem prejuízo da multa ora cominada (art. 39 da CLT), e sem fazer menção ao presente processo, emitindo para tanto certidão em separado.

I.b) Depositar a indenização compensatória de 40% sobre a integralidade do FGTS.

A parte reclamada deverá providenciar o depósito da indenização compensatória de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a expedição, pela Secretaria, de alvará para levantamento.

O inadimplemento da obrigação de depositar a multa de 40% do FGTS ensejará o dever de indenizar a parte autora, em valor equivalente, sem prejuízo das multas ora fixadas.

II.

DE PAGAR: . aviso prévio de 66 dias; . 13º salário proporcional (3/12); . férias simples e proporcionais (8/12), acrescidas do terço constitucional; . multa do art. 477, §8º, CLT; . horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, o que for mais benéfico e de forma não cumulativa, observada a jornada fixada.

Reflexos nas verbas rescisórias que serão deferidas nesta sentença (no tópico seguinte) e em FGTS. . 30 minutos extras pela supressão do intrajornada, consoante jornada fixada, com acréscimo de 50%, sendo que tal parcela possui natureza indenizatória. - seguro desemprego.

Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP
09/04/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP
09/04/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GONZAGA POLICARPO
09/04/2025 19:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/04/2025 19:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAIRO GONZAGA POLICARPO
09/04/2025 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a JAIRO GONZAGA POLICARPO
05/04/2025 11:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/04/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100946-40.2024.5.01.0016 : JAIRO GONZAGA POLICARPO : LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): JAIRO GONZAGA POLICARPO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestação sobre a proposta conciliatória formulada no #id:1463ba7.

Prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE MACHADO DIAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO GONZAGA POLICARPO
13/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GONZAGA POLICARPO
13/03/2025 14:03

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 22:06

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JAIRO GONZAGA POLICARPO em 16/09/2024
12/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - EPP
09/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GONZAGA POLICARPO
09/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GONZAGA POLICARPO
09/08/2024 13:45

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 04:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo