11/06/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 09:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 161,86)
08/05/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 21:32

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/03/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025
21/03/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82f629 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo autor, em que aduz que a sentença combatida padece de vícios a serem sanados.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Nesse contexto, há de ser ressaltado que a omissão não decorre da análise das provas adunadas nos autos, mas dos argumentos levantados pelas partes que não foram objeto de apreciação pelo magistrado, ou referente a pedidos ou requerimentos formulados e não julgados.

O mesmo se diga quanto à contradição, já que o vício que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração não decorre da análise das provas adunadas nos autos, e sim com relação ao próprio julgado, tornando-o ininteligível.

Pela própria leitura dos embargos de declaração é possível denotar a pretensão do embargante em ter a revisão do julgado, o que tem cabimento na via recursal própria.

Com efeito, os pleitos do autor foram rejeitados pelos fundamentos já lançados no julgado em combate, sendo suficientes a afastar a pretensão autoral.

Oportuno ressaltar, ainda, que o julgador não se encontra vinculado a todos os argumentos deduzidos pelas partes, quando a sua fundamentação for suficiente para rechaça-los.

No mesmo sentido, segue aresto do C.

STJ: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016 Nada a deferir.

CONCLUSÃO Em função disso, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
07/03/2025 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
10/02/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/02/2025 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/01/2025 11:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/12/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
13/12/2024 13:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 161,86
13/12/2024 13:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
13/12/2024 13:57

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
03/12/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/12/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/11/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
25/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/11/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/11/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS em 07/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/10/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
30/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
23/10/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 08:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/10/2024 08:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2025 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/10/2024 15:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/10/2024 13:17

Audiência una por videoconferência realizada (22/10/2024 09:35 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/10/2024 15:49

Juntada a petição de Contestação
13/10/2024 08:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/10/2024
08/10/2024 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 20:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 08:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
02/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/10/2024 13:14

Expedido(a) edital a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/10/2024 13:14

Expedido(a) mandado a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/10/2024 13:14

Expedido(a) mandado a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 19:27

Expedido(a) notificação a(o) FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/07/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA PRISCILA CONCEICAO DOS SANTOS
27/07/2024 17:13

Audiência una por videoconferência designada (22/10/2024 09:35 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo