11/09/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/09/2025 13:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/09/2025 13:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
11/09/2025 13:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA em 09/09/2025
01/09/2025 21:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
29/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/08/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA em 15/08/2025
05/08/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
04/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
04/08/2025 17:53

Proferida decisão
04/08/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/06/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
09/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA em 04/06/2025
04/06/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
21/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
21/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA em 04/04/2025
02/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/04/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77698e9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Em que pese o equívoco relatado pela ré, as partes pactuaram e no termo constou a cláusula penal para a inadimplência.

Considerando que o valor acordado foi o encontrado pelas partes como justo para pôr fim a demanda.

Considerando que a lei veda o locupletamento.

Considerando o disposto no Artigo 413 do Código Civil, onde permite que o Juiz reduza equitativamente o valor da multa estipulada na hipótese de cumprimento parcial de acordo formalizado entre as partes, sem que isso importe em ofensa à coisa julgada.

Decido: O devedor pagou integralmente o valor do acordo, tendo atrasado uma parcela em alguns dias, o que me faz decidir pela fixação da multa em 5%, sobre a parcela paga em atraso.

O que perfaz o valor de R$50,00.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento.

ARARUAMA/RJ, 26 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
26/03/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
26/03/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
26/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/03/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aeccde proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diga o autor.

ARARUAMA/RJ, 18 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
18/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
18/03/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/03/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
28/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/02/2025 16:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/02/2025 16:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 11:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA em 29/08/2024
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA em 21/08/2024
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
20/08/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
20/08/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/08/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
12/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
12/08/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA em 09/08/2024
09/08/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
31/07/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
31/07/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/07/2024 19:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2024 19:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
30/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA em 29/07/2024
29/07/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 07:52

Suspenso o processo por convenção das partes
13/07/2024 07:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/07/2024 07:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 07:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
13/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA em 12/07/2024
11/07/2024 08:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2024 08:23

Iniciada a liquidação
11/07/2024 08:23

Transitado em julgado em 10/07/2024
10/07/2024 16:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
10/07/2024 16:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
10/07/2024 16:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/07/2024 16:10

Audiência una por videoconferência realizada (10/07/2024 09:10 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/07/2024 07:28

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 07:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
05/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
04/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/07/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
02/02/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
02/02/2024 14:12

Audiência una por videoconferência designada (10/07/2024 09:10 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
02/02/2024 14:12

Audiência una por videoconferência cancelada (08/03/2024 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/09/2023 05:45

Expedido(a) notificação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
12/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA em 11/09/2023
07/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ALMEIDA ALVES GARCIA
06/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/09/2023 08:00

Audiência una por videoconferência designada (08/03/2024 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/09/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo