19/09/2024 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/09/2024 17:10

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
13/09/2024 11:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/09/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/09/2024 22:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/09/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
30/08/2024 19:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/08/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/08/2024 14:21

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
21/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO LEAL NETO em 20/08/2024
20/08/2024 20:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
10/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/07/2024 14:10

Iniciada a execução
17/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2024
17/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO LEAL NETO em 16/07/2024
25/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7cef04 proferida nos autos.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO – ART. 879 CLT Impugnante: JOÃO FRANCISCO LEAL NETO Impugnados: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB JOÃO FRANCISCO LEAL NETO interpôs Impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria no Id. c0d33d8, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT, conforme razões de Id. 7000972.Dessarte, passo a proferir a seguinte D E C I S Ã O REENQUADRAMENTO / BASE DE CÁLCULOAlega o autor que ainda não houve o reenquadramento; impugnando ainda a base de cálculo utilizada pela Contadoria, argumentando ser devido o valor de R$2.466,59, de acordo com a referência salarial “71”, conforme tabela de salário juntada aos autos.Sem razão.Inicialmente, cabe observar que o fato (incontroverso nos autos) de não ter a ré enquadrado o autor no novo nível salarial não impede a liquidação do julgado até a data presente, observando-se os contracheques juntados; cabendo, oportunamente, a apuração de cálculos suplementares até a implementação em contracheque.a sentença condenou a ré a enquadrar o autor em nova faixa salarial, concedendo 11 referências e o pagamento das diferenças salariais, resultantes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, a partir de outubro de 2018, considerando a nova e atual referência salarial, parcelas vencidas e vincendas, com integração no salário e com reflexos em RSR, 13º salário, férias +1/3 e FGTS. Como consta da própria sentença, o autor encontrava-se exercendo a função de gari, referência 60.Assim, com os 11 níveis de referência, o autor deveria estar no nível 71 em outubro de 2018.Nota-se ainda que não se verificou qualquer documento juntado aos autos que indique o referido valor indicado pelo impugnanteAdemais, conforme tabela de Id. 2b4744c, que apresenta as faixas salariais inicial e final atual à época e a final.Registre-se que, analisando a referida tabela, nota-se que o autor não recebia o valor final daquela faixa salarial até então atual (R$1.624,34), para justificar sua nova faixa no valor de R$2.464,30.Desta forma, a Contadoria observou o valor devido à referência salarial “71” constante da tabela de Id. c99a9c0. Assim, resta apenas homologar os cálculos da Contadoria quanto às parcelas vencidas. Vistos etc.1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 24.110,71;É devido FGTS a depositar na conta vinculada do autor no valor de R$ 2.269,79;São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono do autor no valor de R$ 1.444,99;O INSS do autor é devido no importe de R$ 3.750,68;O INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 10.148,36;São devidas Custas no valor de R$ 1.043,11;TOTAL: R$ 42.767,64.2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 42.767,64, no prazo de 15 dias nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.No mesmo prazo deverá a ré indicar bens sujeitos à penhora, seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus – caso não opte por garantir o juízo mediante depósito judicial ou seguro garantia, na forma da lei.O não cumprimento do determinado importará em prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC, com a imediata incidência de multa equivalente a 10% do débito em execução, nos termos do p. único do artigo mencionado.3- Intime-se o autor, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas.4- Entrementes, intime-se a ré para que comprove nos autos a efetiva implementação do reenquadramento do autor no nível deferido (071).

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
24/06/2024 09:13

Homologada a liquidação
14/06/2024 07:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/06/2024 07:23

Encerrada a conclusão
06/06/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
30/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/05/2024
22/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/05/2024 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
17/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/05/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
16/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/05/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/04/2024 16:17

Iniciada a liquidação
30/04/2024 16:16

Transitado em julgado em 17/04/2024
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/04/2024
05/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2024 16:47

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/03/2024
16/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/03/2024 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO LEAL NETO em 05/03/2024
02/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/02/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
21/02/2024 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/02/2024 12:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOAO FRANCISCO LEAL NETO
21/02/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/02/2024 13:51

Audiência una realizada (20/02/2024 13:42 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2024
30/01/2024 01:53

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO LEAL NETO em 29/01/2024
23/01/2024 09:24

Audiência una designada (20/02/2024 13:42 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 09:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/02/2024 13:42 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
17/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2024 13:42 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 12:38

Audiência una cancelada (21/05/2024 08:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/12/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 09:34

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO LEAL NETO
12/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/12/2023 22:28

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 22:26

Audiência una designada (21/05/2024 08:40 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo