14/03/2025 14:42

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:42

Transitado em Julgado em 14.03.2025
14/03/2025 12:58

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Prejudicado o recurso
12/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:00

Publicado despacho em 16.01.2025.
15/01/2025 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/06/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2023.
07/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/05/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.05.2023.
28/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2023 07:00

Publicado despacho em 07.03.2023.
21/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Resposta
14/11/2022 07:00

Publicado despacho em 14.11.2022.
31/10/2022 15:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/10/2022 04:11

Conclusos para julgamento
21/09/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 15:14

Distribuído por sorteio
15/09/2022 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 11:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo