03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe1eeba proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em atenção a manifestação de id 23922d2, cumpre-nos esclarece que o deferimento da Gratuidade de Justiça neste momento processual, não desconstituiria a coisa julgada, que obviamente não pode ser revisada como requer o Reclamante.

O Juízo pode conceder a gratuidade de justiça a qualquer momento, só que não de forma retroativa.

Então, naquilo que o Reclamante foi condenado, não há como isentar agora, pois já houve a apreciação e a condenação do Reclamante em custas e honorários, já transitada em julgado.

Intime-se o Reclamante para ciência deste e da proposta apresentada pela Exequente de parcelamento da dívida, que o Juízo determina seja feito em 05 parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser comprovada nos autos no prazo de 10 dias.

As custas processuais poderão ser comprovadas em até 30 dias após o pagamento da última parcela. SAO GONCALO/RJ, 02 de abril de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANKLIN SANTOS LIMA
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 380383d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que deposite no prazo de 15 dias os honorários advocatícios.

No mesmo prazo simples deverá a ré informar dados bancário.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 07 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 21:27

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2022 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2022 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/06/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/06/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO FRANKLIN SANTOS LIMA em 03/06/2022
24/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANKLIN SANTOS LIMA
20/05/2022 16:55

Admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/05/2022 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/04/2022
05/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO FRANKLIN SANTOS LIMA em 04/04/2022
04/04/2022 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/03/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANKLIN SANTOS LIMA
21/03/2022 07:56

Conhecido o recurso de JOAO FRANKLIN SANTOS LIMA - CPF: *11.***.*89-87 e não provido
19/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2022
18/02/2022 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:18

Incluído em pauta o processo para 14/03/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
03/02/2022 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2022 20:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
17/01/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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