24/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4da0b6 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para se manifestar sobre os ED, no prazo de 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos à magistrada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARAU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f72648d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a impugnação ao valor da causa. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada Sarau Bar e Restaurante LTDA - EPP a pagar ao reclamante Jefferson Luis da Silva dos Santos, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) férias simples integrais do período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional, e gratificação natalina proporcional a 1/12; b) multa do art.477, § 8º, da CLT; c) diferenças de verbas rescisórias, férias com o terço constitucional, gratificações natalinas, adicional noturno, FGTS e indenização compensatória de 40%, pela integração das comissões pagas extra folha; d) diferenças de adicional noturno, devendo ser considerados os registros de horário e os valores pagos no contracheque, em toda a contratualidade, observada a hora reduzida noturna, para as horas trabalhadas após às 22h, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Custas de R$ 150,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 7.500,00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SARAU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo