24/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2025 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 11:08

Expedido(a) mandado a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
12/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
10/05/2025 19:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA sem efeito suspensivo
22/04/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAGNO DE SOUZA BISPO - ME em 15/04/2025
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
04/04/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2025 17:11

Encerrada a conclusão
20/03/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
19/03/2025 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/03/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b96fcca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, rejeito as preliminares, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA em face de MAGNO DE SOUZA BISPO - ME, para condenar a Ré a pagar, conforme apurado em liquidação por cálculos: saldo de salário (20 dias); aviso-prévio (39 dias); décimo terceiro salário proporcional (04/12); 3 férias vencidas (2019/2020 - 2020/2021 - 2021/2022) acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais (2/12) acrescidas do terço constitucional; depósitos do FGTS sobre os salários de março e novembro de 2019; setembro a dezembro de 2020; janeiro a dezembro de 2021; janeiro e fevereiro de de 2022; multa de 40% sobre o saldo de FGTS; multa do artigo 477, §8º da CLT; Improcedentes os demais pedidos.

No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada proceder aos depósitos do FGTS na conta vinculada e demonstrá-los nos autos.

Caso não o faça ou haja valores insuficientes, deverá a Ré arcar com indenização equivalente, conforme se apurar em liquidação de sentença, em conformidade com o disposto no artigo 536 do CPC de 2015.

No mesmo prazo, deverá a Ré entregar as guias CD/SD a fim de que o Autor possa se habilitar no seguro-desemprego, a ser concedido a critério do ente competente, sob pena de arcar com indenização equivalente.

O valor da indenização deverá observar o disposto no art. 4º da Lei nº 7.998/90, conforme tabela de cálculo em vigor à época da rescisão, observados os limites do pedido.

A secretaria deverá expedir alvará para saque do FGTS e multa de 40%, bem como ofício para habilitação no seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva.

A ré deverá ainda entregar o PPP ao autor, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Reclamante, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Honorários advocatícios e honorários periciais na forma da fundamentação supra.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da quota-parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$1.640,00 calculadas sobre o valor de R$82.000,00 , provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
11/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
11/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
11/03/2025 15:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.640,00
11/03/2025 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
11/03/2025 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
11/02/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
11/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de MAGNO DE SOUZA BISPO - ME em 10/02/2025
27/01/2025 13:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
23/01/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
22/01/2025 18:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
16/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
08/08/2024 17:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2024 17:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/08/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2024 17:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2024 17:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/01/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2024 17:46

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2024 17:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/04/2024 09:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/03/2024 08:28

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
12/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de MAGNO DE SOUZA BISPO - ME em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA em 05/02/2024
27/01/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/01/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
26/01/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
26/01/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 01/12/2023
28/11/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAGNO DE SOUZA BISPO - ME em 27/11/2023
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA em 27/11/2023
17/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
16/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
16/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
16/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 08/09/2023
18/08/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
08/08/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
08/08/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
08/08/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
31/07/2023 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
31/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 12/07/2023
12/06/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/06/2023 17:00

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
10/05/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA em 09/05/2023
04/05/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
04/05/2023 09:05

Encerrada a conclusão
03/05/2023 18:38

Audiência una realizada (03/05/2023 12:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/05/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA em 28/04/2023
28/04/2023 09:14

Juntada a petição de Contestação
27/04/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/04/2023 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAGNO DE SOUZA BISPO - ME em 17/04/2023
17/04/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
17/04/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
17/04/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA em 14/04/2023
13/04/2023 09:58

Audiência una designada (03/05/2023 12:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/04/2023 09:58

Audiência inicial cancelada (03/05/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
20/03/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
20/03/2023 17:27

Audiência inicial designada (03/05/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/03/2023 17:27

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/03/2023 08:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA em 09/03/2023
08/03/2023 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/03/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 23:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2023 10:31

Expedido(a) mandado a(o) MAGNO DE SOUZA BISPO - ME
24/02/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CESARIO EVANGELISTA DA CONCEICAO PEREIRA
24/02/2023 10:30

Audiência inicial por videoconferência designada (15/03/2023 08:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/02/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo