17/08/2021 12:00

Baixa Definitiva
17/08/2021 12:00

Transitado em Julgado em 17.08.2021
31/05/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 07:00

Publicado despacho em 28.05.2021.
27/05/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2021 19:32

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:39

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2020 18:58

Expedição de Ofício.
17/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2020 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2020 17:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/09/2020 13:44

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 07:00

Publicado despacho em 24.09.2020.
23/09/2020 19:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido
23/09/2020 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2020 23:03

Conclusos para julgamento
14/05/2020 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2020 14:44

Distribuído por sorteio
12/05/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2020 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2020 15:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes