12/08/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PASTELARIA DO BELO LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SAULO SOUZA CARVALHO LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SAULO SOUZA CARVALHO em 08/08/2025
28/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) PASTELARIA DO BELO LTDA
25/07/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) SAULO SOUZA CARVALHO LTDA
25/07/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) SAULO SOUZA CARVALHO
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PASTELARIA DO BELO LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAULO SOUZA CARVALHO LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAULO SOUZA CARVALHO em 24/07/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de S SOUZA CARVALHO LANCHONETE em 24/07/2025
24/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIALINA MACHADO ALMEIDA em 17/07/2025
03/07/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PASTELARIA DO BELO LTDA
03/07/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SAULO SOUZA CARVALHO LTDA
03/07/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SAULO SOUZA CARVALHO
03/07/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) S SOUZA CARVALHO LANCHONETE
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ad3b6d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIALINA MACHADO ALMEIDA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIALINA MACHADO ALMEIDA
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 12:03

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 11f36a6) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 22:23

Juntada a petição de Agravo
11/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed98cd7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PEDRO PAULO MOTA SOUZA CARVALHO e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. MARIALINA MACHADO ALMEIDA 2. S SOUZA CARVALHO LANCHONETE 3. SAULO SOUZA CARVALHO 4. SAULO SOUZA CARVALHO LTDA 5. PASTELARIA DO BELO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO MOTA SOUZA CARVALHO
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MOTA SOUZA CARVALHO
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO PAULO MOTA SOUZA CARVALHO
04/02/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:42

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PASTELARIA DO BELO LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAULO SOUZA CARVALHO LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAULO SOUZA CARVALHO em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de S SOUZA CARVALHO LANCHONETE em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIALINA MACHADO ALMEIDA em 06/12/2024
06/12/2024 20:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PASTELARIA DO BELO LTDA
22/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SAULO SOUZA CARVALHO LTDA
22/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SAULO SOUZA CARVALHO
22/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) S SOUZA CARVALHO LANCHONETE
22/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIALINA MACHADO ALMEIDA
22/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA RIBEIRO DA SILVA
22/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MOTA SOUZA CARVALHO
12/11/2024 12:51

Conhecido o recurso de MAIRA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *20.***.*58-84 e não provido
12/11/2024 12:51

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO MOTA SOUZA CARVALHO - CPF: *02.***.*27-62 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 29-10-2024 ()
09/10/2024 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 20:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
03/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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