04/09/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL
19/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CASSINI FURTADO
19/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
08/08/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CASSINI FURTADO
14/07/2025 13:08

Encerrada a conclusão
25/06/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/06/2025 15:11

Encerrada a conclusão
04/06/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/06/2025 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/06/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL
29/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
20/05/2025 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/05/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CASSINI FURTADO
16/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 08/05/2025
08/05/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL
02/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CASSINI FURTADO
02/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/04/2025 14:24

Iniciada a liquidação
02/04/2025 14:23

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de IVAN CASSINI FURTADO em 27/03/2025
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e2b2e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido rejeitar a impugnação ao valor atribuído à causa, e a preliminar de inépcia, declarar prescritas as parcelas pecuniárias pretensamente havidas anteriores a 15.08.2019, extinguindo-as com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, e, no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista para condenar a reclamada CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL a pagar ao reclamante IVAN CASSINI FURTADO, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da liquidação de sentença ao patrono do reclamante; e o autor, honorários advocatícios de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, ao patrono da reclamada, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, arcando cada qual das partes com o que lhe toca, porque decorrente de preceito de ordem pública, na forma de fundamentação.

Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 14.000,00, pela reclamada.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e na(s) contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do NCPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas. Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do NCPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVAN CASSINI FURTADO
13/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL
13/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CASSINI FURTADO
13/03/2025 14:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
13/03/2025 14:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN CASSINI FURTADO
13/03/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN CASSINI FURTADO
26/02/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/02/2025 15:26

Audiência una realizada (25/02/2025 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de IVAN CASSINI FURTADO em 24/02/2025
21/02/2025 12:21

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de IVAN CASSINI FURTADO em 11/02/2025
03/02/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL
31/01/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CASSINI FURTADO
31/01/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CASSINI FURTADO
27/01/2025 17:02

Audiência una designada (25/02/2025 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 17:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/02/2025 09:05 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 10:36

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2025 09:05 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo