07/04/2025 15:55

Arquivados os autos definitivamente
07/04/2025 15:55

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de THAIS VIEIRA FERREIRA em 02/04/2025
24/03/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107520-30.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: THAIS VIEIRA FERREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: THAIS VIEIRA FERREIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 3fb7c0e, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

REQUISIÇÃO DO EXTRATO RIOCARD.

VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE E INTIMIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA. A requisição do extrato do RioCard não fere intimidade e privacidade do empregado, pois é utilizado como mera contraprova da alegação de horas extraordinárias e o extrato não indica ponto inicial e final do trajeto, somente o horário que foi utilizado, não se confundindo com a prova digital da geolocalização.

Ademais, tenho que nenhum direito constitucional é absoluto e a LGPD autoriza o tratamento dos dados quando servir para defesa em processos judiciais.

Denegada a segurança. Agravo PREJUDICADO.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental, julgando-o PREJUDICADO e, no mérito, DENEGAR a segurança, em definitivo.

Custas pela impetrante no valor de R$ 10,64, valor mínimo, sobre R$ 100,00, valor da causa, isenta porque irrisórias.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAIS VIEIRA FERREIRA
18/03/2025 11:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 55A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
18/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) THAIS VIEIRA FERREIRA
12/03/2025 14:32

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 10,64
12/03/2025 14:32

Denegada a segurança a THAIS VIEIRA FERREIRA - CPF: *35.***.*93-82
12/03/2025 14:32

Prejudicado(s) o(s) Agravo de THAIS VIEIRA FERREIRA - CPF: *35.***.*93-82
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
15/10/2024 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/09/2024 11:40

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAIS VIEIRA FERREIRA em 27/08/2024
22/08/2024 11:02

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/08/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) THAIS VIEIRA FERREIRA
13/08/2024 19:15

Proferida decisão
13/08/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 27/06/2024
17/06/2024 17:53

Juntada a petição de Agravo
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
03/06/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) THAIS VIEIRA FERREIRA
03/06/2024 19:37

Não Concedida a Medida Liminar a THAIS VIEIRA FERREIRA
03/06/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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