22/05/2025 06:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d740a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1279dee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A Recorrido(a)(s): LEANDRO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11442/2007; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 790; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 373; Lei nº 605/1959, artigo 7º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ULTRAGAZ S A
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ULTRAGAZ S A
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ULTRAGAZ S A
28/01/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:11

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 08/11/2024
07/11/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ULTRAGAZ S A
23/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO
21/10/2024 11:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.***.***/0001-12 e não provido
21/10/2024 11:03

Conhecido o recurso de LEANDRO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*91-42 e não provido
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
23/09/2024 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 18:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/05/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo