12/09/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
10/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
16/07/2025 14:12

Registrada a inclusão de dados de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA ARAUJO DE SOUZA em 14/07/2025
24/05/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
05/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/05/2025 11:56

Encerrada a conclusão
21/03/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/03/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6464ba6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de NA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA, CPF CPF *14.***.*02-09, sócio(s) atual(is) da empresa executada. Foram realizadas tentativas de citação do(s) demandado(s) por Oficial de Justiça, bem como por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, decreto sua revelia.

Passo a analisar o mérito. Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o(s) demandado(s) figura(m) como sócio(s) atual(is). Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA, CPF CPF *14.***.*02-09, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA ARAUJO DE SOUZA
13/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
13/03/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRUNA ARAUJO DE SOUZA
10/03/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/03/2025 14:58

Iniciada a execução
28/02/2025 19:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fa241fd) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA em 27/02/2025
26/02/2025 19:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 14/02/2025
10/02/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 08:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 21:37

Expedido(a) edital a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
04/02/2025 21:37

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
03/02/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
27/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
25/01/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:55

Expedido(a) edital a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
13/12/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
12/12/2024 16:48

Homologada a liquidação
11/12/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/09/2024 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/09/2024 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
23/09/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 15:04

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
11/09/2024 15:03

Desarquivados os autos
05/06/2024 15:47

Arquivados os autos provisoriamente
05/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA ARAUJO DE SOUZA em 04/06/2024
21/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
19/05/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de BRUNA ARAUJO DE SOUZA em 10/05/2024
27/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
26/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/04/2024 09:54

Iniciada a liquidação
25/04/2024 09:54

Transitado em julgado em 19/04/2024
20/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 19/04/2024
12/04/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
09/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/04/2024 02:49

Expedido(a) edital a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
04/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
02/04/2024 19:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
02/04/2024 19:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA ARAUJO DE SOUZA
02/04/2024 19:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNA ARAUJO DE SOUZA
31/08/2023 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
29/08/2023 16:10

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2023 14:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/03/2023 11:41

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2023 14:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2023
11/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 22:38

Expedido(a) edital a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
09/03/2023 22:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
12/02/2023 01:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 01:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/01/2023 21:40

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/09/2022 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2022 14:51

Expedido(a) mandado a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
05/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/08/2022 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Localização para citação)
25/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 06/06/2022
07/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de BRUNA ARAUJO DE SOUZA em 06/05/2022
29/04/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
29/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA ARAUJO DE SOUZA
28/04/2022 13:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNA ARAUJO DE SOUZA
28/04/2022 13:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
28/04/2022 13:40

Encerrada a conclusão
28/04/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/04/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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