21/07/2025 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 13:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/07/2025 21:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/07/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
12/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
12/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
12/06/2025 11:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/07/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/06/2025 10:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/05/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/05/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
02/05/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
26/03/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/03/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e655c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JÉSSICA ARAÚJO DO NASCIMENTO em face de CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário do mês de março/2024 (14 dias); b) aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (39 dias) (art. 487 da CLT; Lei 12.506/2011); c) 13º salário proporcional de 2023 na razão de 4/12 (arts. 1º e 3º da Lei 4.090/62); d) férias proporcionais, acrescidas de 1/3, na razão de 5/12 (art. 147 da CLT); e) indenização de 40% sobre o FGTS da contratualidade (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90). f) multa do artigo 477, da CLT.

Transitada em julgado a decisão a reclamada deverá ser notificada para, no prazo de 10 dias, proceder à baixa na CTPS da autora, devendo constar como data de saída, o dia 22.04.2024, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da empregada, sem prejuízo da indenização pelo valor equivalente quanto ao seguro desemprego em caso de descumprimento da obrigação pela reclamada Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação.

Transitada em julgado a presente decisão, a Secretaria deverá expedir alvará em favor da autora, para o saque dos valores de FGTS existentes na sua conta vinculada.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono da autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: saldo de salário, 13º salário. 2) Indenizatórias: as demais.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 212,15, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 10.607,37, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
11/03/2025 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 212,15
11/03/2025 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
11/03/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
27/01/2025 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
16/12/2024 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 13:43

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 12:21

Audiência de instrução designada (11/12/2024 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 12:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 11:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2024 08:44 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 18:27

Juntada a petição de Contestação
04/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO em 03/05/2024
03/05/2024 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO em 17/04/2024
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 16/04/2024
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO em 16/04/2024
10/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/04/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
09/04/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
09/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ARAUJO DO NASCIMENTO
06/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/04/2024 23:01

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2024 08:44 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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