29/04/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5475e71 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PATRICIO BISPO 2. MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se vislumbra nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:05

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIO BISPO em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIO BISPO em 11/11/2024
30/10/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
24/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIO BISPO
24/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
24/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIO BISPO
07/10/2024 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-09
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
30/08/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIO BISPO em 15/02/2024
09/02/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2024 19:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
30/01/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIO BISPO
24/01/2024 13:34

Conhecido o recurso de PATRICIO BISPO - CPF: *23.***.*29-07 e provido em parte
24/01/2024 13:34

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
24/01/2024 13:34

Conhecido o recurso de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-09 e não provido
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:23

Incluído em pauta o processo para 23/01/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 23-01-2024 ()
22/11/2023 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2023 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2022 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo