28/08/2025 11:42

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATO ROSA GOBO em 17/07/2025
04/07/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
03/07/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
03/07/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2025
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de RENATO ROSA GOBO em 02/07/2025
23/06/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
17/06/2025 20:11

Expedido(a) ofício a(o) RENATO ROSA GOBO
08/06/2025 13:31

Iniciada a execução
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de RENATO ROSA GOBO em 06/06/2025
27/05/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
23/05/2025 11:54

Homologada a liquidação
23/05/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/05/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2025
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENATO ROSA GOBO em 28/03/2025
17/03/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d25271 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.   1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado;   2.

Designo o dia 21/03/2025 às 13h para que o autor compareça na Secretaria da Vara para retificação da data de saída em sua CTPS , nos termos da sentença. Observem o novo endereço do Cartório: Rua Projetada nº 4, esquina com Rua Projetada nº 1, lote 3, quadra C, Loteamento 267, Fazenda Blanchete, Campos Judiciário, Virgem Santa – Macaé/RJ, endereço conhecido popularmente por Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ-168, nº 1850 – Virgem Santa, Macaé – RJ – CEP 27948.010.   3.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021. 4.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 5.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 6.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 14 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO ROSA GOBO
14/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
14/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/03/2025 13:28

Iniciada a liquidação
14/03/2025 13:28

Transitado em julgado em 25/02/2025
14/03/2025 13:26

Encerrada a conclusão
27/02/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/02/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 21:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
05/07/2024 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
05/07/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de RENATO ROSA GOBO em 03/07/2024
01/07/2024 19:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
17/06/2024 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/06/2024 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO ROSA GOBO
17/06/2024 17:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATO ROSA GOBO
21/03/2024 23:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
11/03/2024 14:21

Juntada a petição de Razões Finais
08/03/2024 00:15

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 10:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
17/01/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/01/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2023 16:44

Juntada a petição de Réplica
09/09/2023 09:37

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 08:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2023 08:03

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/09/2023 08:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 09:54

Juntada a petição de Contestação
06/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2023
21/06/2023 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2023 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2023 12:46

Expedido(a) mandado a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2023
17/06/2023 02:28

Decorrido o prazo de RENATO ROSA GOBO em 15/06/2023
07/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:06

Expedido(a) notificação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
25/04/2023 14:45

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 12:52

Audiência una por videoconferência cancelada (05/07/2023 09:26 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/10/2022 12:54

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2023 09:26 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/10/2022 12:54

Audiência una por videoconferência cancelada (23/11/2022 09:24 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/07/2022 11:43

Audiência una por videoconferência designada (23/11/2022 09:24 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/07/2022 11:43

Audiência una por videoconferência cancelada (23/11/2022 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/06/2022 19:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
22/05/2022 13:01

Audiência una por videoconferência designada (23/11/2022 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de RENATO ROSA GOBO em 12/05/2022
05/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROSA GOBO
04/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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