11/09/2025 08:07

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 20/05/2025
16/05/2025 12:11

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 10:58

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS WANDERLEY DA SILVA
02/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/04/2025 14:15

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 13:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5329b01 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL ELIAS WANDERLEY DA SILVA 2. MSN LOGISTICA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 27/01/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL ELIAS WANDERLEY DA SILVA em 27/01/2025
19/12/2024 10:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS WANDERLEY DA SILVA
04/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/12/2024 10:40

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/10/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2024 08:52

Recebidos os autos por retorno de diligência
20/08/2024 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
20/08/2024 08:36

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2024 20:08

Encerrada a conclusão
22/07/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/07/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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