15/08/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 18:26

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
30/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO GUERRA DOS SANTOS em 28/07/2025
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 28/07/2025
25/07/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
14/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
14/07/2025 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SAFRA S A
11/04/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 02/04/2025
27/03/2025 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ca3ee3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO SAFRA S A Recorrido(a)(s): RODRIGO GUERRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/12/2024 - Id. c72f741; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. 5ae9db5).

Regular a representação processual (Id. cc6db16).

O juízo está garantido (Id. 7e4b17e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / IMPOSTO DE RENDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 150, inciso IV; artigo 195, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SAFRA S A
28/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO GUERRA DOS SANTOS em 27/01/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 27/01/2025
17/12/2024 21:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
04/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
30/11/2024 15:23

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 e não provido
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/10/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/06/2024 12:47

Distribuído por dependência
14/02/2024 05:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2024 21:44

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 18:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2023 13:26

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 2605cfe) para Manifestação
07/08/2023 19:40

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2023 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
25/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2023 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
05/07/2023 14:00

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SAFRA S A
10/04/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO GUERRA DOS SANTOS em 04/04/2023
24/03/2023 12:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
22/03/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
15/03/2023 18:04

Conhecido o recurso de RODRIGO GUERRA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*47-43 e provido
10/02/2023 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/03/2023 13:00 Presencial Seg13h ()
08/02/2023 14:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/01/2023 17:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/01/2023
18/01/2023 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 17:00

Incluído o processo em pauta (08/02/2023, 13:00:00, Presencial 13h)
18/12/2022 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2022 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/09/2022 09:04

Distribuído por dependência
22/06/2022 12:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2022 01:36

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2021 11:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO GUERRA DOS SANTOS em 19/05/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 19/05/2021
18/05/2021 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Rte)
18/05/2021 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. req. habilitação no processo)
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
06/05/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
20/04/2021 15:57

Admitido o Recurso de Revista de BANCO SAFRA S A
20/04/2021 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO GUERRA DOS SANTOS em 16/10/2020
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 16/10/2020
15/10/2020 10:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/10/2020 10:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/10/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2020
03/10/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2020
03/10/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
02/10/2020 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
28/09/2020 09:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28
04/09/2020 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
04/07/2020 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2020 21:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO GUERRA DOS SANTOS em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 15/06/2020
20/05/2020 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
15/05/2020 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
05/05/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUERRA DOS SANTOS
05/05/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
05/05/2020 14:01

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 e não provido
25/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 10:33

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 10:33 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 10:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2020
03/04/2020 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 09:06

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h ()
23/03/2020 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2020 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
09/03/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:00

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
06/03/2020 11:59

Encerrada a conclusão
03/03/2020 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/01/2020 13:07

Redistribuído por dependência por determinação judicial
14/01/2020 13:06

Proferida decisão
14/01/2020 13:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/01/2020 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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