24/04/2025 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 02:55

Decorrido o prazo de SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5808c4c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário de id 1d054eb, interposto pela parte Autora Ao(s) recorrido(s).

Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT. aa NOVA IGUACU/RJ, 25 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
25/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
25/03/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO sem efeito suspensivo
25/03/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/03/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2288835 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ISSO POSTO, conforme a fundamentação supra, que este decisum integra, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, de impugnação e limitação ao valor da causa, de impugnação aos documentos e de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, concedendo à parte autora o referido benefício, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no artigo 485, inciso VI, do CPC, c/c o artigo 769 da CLT, por reconhecida a falta superveniente do interesse de agir, com relação ao pedido de declaração e reconhecimento da rescisão contratual indireta e julgoresolvendo o mérito e extinguindo o processo, improcedentes os demais pedidos formulados pela reclamante, BÁRBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO, em face da reclamada, SEG-MEDIC CENTRO MÉDICO LTDA. Após o trânsito em julgado desta sentença, a Secretaria da Vara deverá providenciar a requisição para a remuneração dos honorários periciais, fixados em R$ 3.000,00 (fl. 257), em observância ao limite estabelecido no artigo 4º do Ato n. 88/2011 c/c o artigo 3º da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 66, de 10 de junho de 2010. Caso a reclamante dentro de dois (2) anos a contar do trânsito em julgado venha a ter condições financeiras de satisfazer os honorários periciais, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, ficará obrigada a pagar ao perito a diferença devida.

Ainda, deverá ressarcir este Tribunal pelo valor por ele pago.

Depois desse prazo, as obrigações estarão extintas. A reclamante pagará honorários advocatícios de R$ 9.063,24, equivalentes a dez por cento (10%) do valor da causa, a favor do patrono da reclamada. Por ser a reclamante beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios, nos moldes do § 4º do artigo 791-A da CLT, consoante decisão do STF. Caso a reclamante dentro de dois (2) anos a contar do trânsito em julgado venha a ter condições financeiras de satisfazer os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, ficará obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao advogado da reclamada.

Depois desse prazo, as obrigações ficarão prescritas, nos moldes da parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Os honorários advocatícios, caso cobrados, incidirão sobre o valor dos créditos deferidos, inclusive sobre os acréscimos legais (CLT, parte final do caput do artigo 791-A). Custas de R$ 1.812,65, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 90.632,42, das quais fica isenta, nos moldes do caput do artigo 790-A da CLT. Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
11/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
11/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
11/03/2025 16:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.812,65
11/03/2025 16:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
11/03/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
19/11/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/10/2024 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 16:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
11/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
11/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:00

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
10/09/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/07/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2024 14:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/06/2024 13:34

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
18/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
18/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:01

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
17/06/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO em 03/06/2024
23/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 22/05/2024
09/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 08/05/2024
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO em 07/05/2024
30/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
29/04/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
29/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
29/04/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
26/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
26/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
26/04/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO em 25/04/2024
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO em 19/03/2024
09/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 08/03/2024
26/02/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA em 24/01/2024
25/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO em 24/01/2024
25/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 24/01/2024
20/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
18/01/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
18/01/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
18/01/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
14/12/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
14/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
14/12/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
11/12/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
07/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
07/12/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:10

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
06/12/2023 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/12/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 01/12/2023
27/11/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
27/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:45

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
21/11/2023 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
21/11/2023 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/11/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 17:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/11/2023 17:26

Audiência una por videoconferência realizada (08/11/2023 09:40 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/11/2023 08:23

Juntada a petição de Contestação
16/05/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2023 10:52

Expedido(a) notificação a(o) SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA
05/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO em 04/05/2023
26/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 20:46

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO
24/04/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/03/2023 13:31

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2023 09:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/03/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo