12/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
11/09/2025 09:51

Registrada a inclusão de dados de BAR ALCIONE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 09:51

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 09:51

Registrada a inclusão de dados de BAR SAMBA DA BOA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/08/2025 12:03

Iniciada a execução
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 31/07/2025
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 31/07/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 30/07/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BAR SAMBA DA BOA LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALAN SANTOS GOMES em 30/07/2025
15/07/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
09/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 11:46

Expedido(a) edital a(o) BAR ALCIONE EIRELI
08/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
08/07/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
04/07/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
04/07/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
04/07/2025 20:15

Homologada a liquidação
04/07/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/06/2025 10:31

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/06/2025 21:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
20/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALAN SANTOS GOMES em 17/06/2025
04/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
03/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 22/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BAR SAMBA DA BOA LTDA em 20/05/2025
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALAN SANTOS GOMES em 08/05/2025
02/05/2025 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
22/04/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
22/04/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
22/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/04/2025 07:21

Iniciada a liquidação
22/04/2025 07:21

Transitado em julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 04/04/2025
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 26/03/2025
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de BAR SAMBA DA BOA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALAN SANTOS GOMES em 26/03/2025
21/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9970d7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS Com esteio na decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo RR – 713-03.2010.5.04.0029, decido aplicar as seguintes regras para a atualização dos débitos trabalhistas: a) fase pré-judicial: o IPCA-E acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); e b) fase judicial: - nas ações ajuizadas até 29/08/202: do ajuizamento até 29/08/202, a taxa SELIC Simples, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Taxa SELIC Simples - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; - nas ações ajuizadas a partir de 30/08/2024: no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Taxa SELIC Simples - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Passo a transcrever o item “i”, supracitado: “são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros da mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros da mora de 1% ao mês”.

E mais, as indenizações por dano ou assédio moral serão atualizadas a partir da data do ajuizamento da ação e com as regras acima definidas, tendo em vista a impossibilidade de cisão da Taxa SELIC (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030).

No tocante à indenização suplementar, o entendimento do juízo é no sentido de que o deferimento acarretaria subversão às decisões das Cortes Superiores.

Incabível.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para alterar a decisão da sentença embargada, quanto aos juros e correção monetária, nos termos da fundamentação acima.

No mais, mantenho a decisão tal como se acha lavrada.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO - BAR SAMBA DA BOA LTDA
11/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
11/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
11/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
11/03/2025 16:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALAN SANTOS GOMES
25/02/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 24/02/2025
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 19/02/2025
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de BAR SAMBA DA BOA LTDA em 19/02/2025
14/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
09/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 06/02/2025
04/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO em 03/02/2025
04/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de BAR SAMBA DA BOA LTDA em 03/02/2025
26/12/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
26/12/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
14/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
14/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
14/12/2024 19:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
14/12/2024 19:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAN SANTOS GOMES
14/12/2024 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN SANTOS GOMES
15/10/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/10/2024 16:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/10/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de BAR ALCIONE EIRELI em 30/08/2024
14/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
08/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
07/08/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
07/08/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
07/08/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/08/2024 21:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/12/2023 12:42

Juntada a petição de Réplica
29/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
27/11/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
27/11/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
27/11/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
27/11/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/11/2023 15:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/11/2023 10:20 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 00:39

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 23:51

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 23:23

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 23:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ALAN SANTOS GOMES
09/10/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO
09/10/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) BAR SAMBA DA BOA LTDA
09/10/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) BAR ALCIONE EIRELI
03/10/2023 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/11/2023 10:20 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo