16/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 12:41

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 09:25

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 1c54ede) para Recurso Adesivo
31/03/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 21:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 657a8e4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA 2. ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ANTARES EDUCACIONAL S.A. 2. SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA Recurso de: SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANTARES EDUCACIONAL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /AMCM/9149/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de ANTARES EDUCACIONAL S.A.
23/01/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 14:04

Encerrada a conclusão
02/09/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
16/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
15/08/2024 14:46

Conhecido o recurso de ANTARES EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-81 e provido em parte
12/08/2024 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/07/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
23/05/2024 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/03/2024 15:31

Distribuído por dependência
11/11/2022 03:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2022 02:09

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2022 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 11/05/2022
12/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA em 11/05/2022
12/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 11/05/2022
12/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA em 11/05/2022
10/05/2022 15:35

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO )
10/05/2022 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA )
10/05/2022 13:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA ADESIVO)
28/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
27/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
27/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
27/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
27/04/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 05/04/2022
04/04/2022 22:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR Antares)
04/04/2022 22:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Antares)
24/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
04/03/2022 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de ANTARES EDUCACIONAL S.A.
03/03/2022 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
03/03/2022 11:09

Encerrada a conclusão
13/12/2021 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/12/2021 13:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5163001) para Recurso de Revista
26/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 25/10/2021
26/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA em 25/10/2021
25/10/2021 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista Antares)
09/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
08/10/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
05/10/2021 10:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA - CPF: *07.***.*07-82
05/10/2021 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTARES EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-81
31/08/2021 09:44

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
21/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 20/08/2021
21/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA em 20/08/2021
20/08/2021 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2021 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/08/2021 17:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..pdf)
18/08/2021 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de Declaração da Reclamante)
13/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 12/08/2021
13/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA em 12/08/2021
12/08/2021 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
10/08/2021 21:33

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
10/08/2021 21:28

Proferida decisão
10/08/2021 21:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/08/2021 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
05/08/2021 13:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da Reclamada)
30/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
29/07/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA
28/07/2021 14:27

Conhecido o recurso de SABRINA MARIA JORGE DA SILVA FERREIRA - CPF: *07.***.*07-82 e provido em parte
28/07/2021 14:27

Conhecido o recurso de ANTARES EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-81 e não provido
28/07/2021 10:05

Juntada a petição de Manifestação (MEMORIAIS AO TRT)
12/07/2021 09:45

Incluído em pauta o processo para 28/07/2021 10:00 28.07.21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
07/07/2021 20:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2021
01/06/2021 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 14:18

Incluído em pauta o processo para 25/06/2021 08:00 25/06/21 -- SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
06/05/2021 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
24/04/2021 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2021 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/04/2021 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Pet. habilitação novos patrono)
16/02/2021 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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