10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2ee9b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Em razão da decisão da Suprema Corte na ADI 5766 e tendo em vista que o reclamante, neste ato, comprova sua hipossificiência (ID f31a1be), o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º).

Portanto, retire-se com urgência eventuais bloqueios realizados pelos sistemas Sisbajud, bem como interrompa-se imediatamente eventuais ordens de "teimosinha".

Devolva-se, restitua em favor do Sr.

GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES os valores que foram indevidamente bloqueados via sistema SISBAJUD, conforme dados bancários apresentados no ID 8999580. ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói determina a extinção do presente processo de execução (e não do título/crédito), na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
07/12/2024 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
12/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/08/2024 19:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
14/08/2024 18:08

Não admitido o Recurso de Revista de GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
20/05/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 17/05/2024
15/05/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MODUPLAN - MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
29/04/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES
17/04/2024 11:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GEORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES - CPF: *37.***.*57-25 / null
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:34

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
18/03/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/02/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo