16/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA em 12/05/2025
09/05/2025 18:03

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 02/04/2025
27/03/2025 10:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 12b55af) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6c1787 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. MAICON VINÍCIUS FONSECA BATISTA 2. ALUMINI ENGENHARIA S.A. 3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 7315145; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. b41da41 ).

Regular a representação processual (Id. ab929e7, 8d07aec e fcd5559 ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
28/01/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 10:33

Encerrada a conclusão
06/11/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 09:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c4dbc53) para Recurso de Revista
06/11/2024 08:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 05/11/2024
29/10/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
18/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA
18/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
18/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
10/10/2024 16:37

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
10/10/2024 16:37

Conhecido o recurso de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES - CPF: *07.***.*09-00 e não provido
18/09/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
15/07/2024 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 19:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/07/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 16:44

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/05/2024 16:59

Distribuído por dependência
01/12/2021 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/11/2021
19/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA em 18/11/2021
19/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/11/2021
05/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA
04/11/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2021 22:51

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49 e não provido
24/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2021
23/09/2021 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 13:52

Incluído em pauta o processo para 18/10/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 18-10-2021 ()
31/08/2021 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2021 20:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
26/05/2021 09:40

Distribuído por dependência
11/06/2020 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/06/2020 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2019 14:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA em 17/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2019 23:59:59
05/06/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:25

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2019 23:59:59
25/03/2019 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
13/03/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2019
13/03/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019 08:20

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
09/01/2019 12:51

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
08/01/2019 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
01/11/2018 00:10

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:08

Decorrido o prazo de MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA em 31/10/2018 23:59:59
31/10/2018 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/10/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/10/2018
19/10/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 14:50

Conhecido o recurso de MAICON VINICIUS FONSECA BATISTA - CPF: *52.***.*84-25 e provido em parte
03/10/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2018
02/10/2018 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 16:40

Incluído o processo em pauta (16/10/2018, 09:00:00, Des. Ana Maria - 16-10-18)
15/08/2018 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2018 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
12/07/2018 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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