13/06/2025 19:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 18:12

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MOZART DA SILVA NAZARE
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MOZART DA SILVA NAZARE
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/05/2025 18:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/04/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MOZART DA SILVA NAZARE em 02/04/2025
31/03/2025 18:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a6fd68 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. MOZART DA SILVA NAZARE Recorrido(a)(s): 1. MOZART DA SILVA NAZARE 2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recurso de: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MOZART DA SILVA NAZARE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de caixa Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 172; nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, §2º e 3, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13467/2017; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 487; artigo 818; artigo 883; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 926; artigo 927; Código Civil, artigo 187; artigo 404; artigo 927; Lei nº 8177/1991, artigo 39. - divergência jurisprudencial . - violação a Súmula nº 19 do TRT da 5ª Região. - ADI 5.766, ADC 58. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/10655/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOZART DA SILVA NAZARE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MOZART DA SILVA NAZARE
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de MOZART DA SILVA NAZARE
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/01/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/01/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 13:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MOZART DA SILVA NAZARE
12/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/12/2024 15:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de MOZART DA SILVA NAZARE - CPF: *75.***.*28-84
27/11/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
20/11/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de MOZART DA SILVA NAZARE em 16/11/2023
13/11/2023 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2023 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MOZART DA SILVA NAZARE
26/10/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/10/2023 08:56

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
23/10/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 14:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/10/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
09/10/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
05/05/2023 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/04/2023 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/04/2023 13:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/04/2023 10:40 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/04/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MOZART DA SILVA NAZARE
10/04/2023 15:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/04/2023 10:40 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/04/2023 10:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
01/04/2023 07:30

Retirado de pauta o processo
10/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2023
09/03/2023 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:08

Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
27/02/2023 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/11/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo