25/09/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/09/2025
24/09/2025 20:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da União)
19/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/09/2025
17/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE RENATO DUARTE DA SILVA em 05/09/2025
03/09/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação (RR (minuta))
02/09/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100407-25.2022.5.01.0055 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANDRE RENATO DUARTE DA SILVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MASSA FALIDA DE ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIÃO FEDERAL (AGU), ANDRE RENATO DUARTE DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para fixar que os valores constantes da inicial são mera estimativa, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Réu; nos termos do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a Ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Conforme decisão proferida pelo E.

STF nas ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, na fase pré-judicial será apurada a correção monetária pela incidência do IPCA-e, acrescida dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, tendo por base a incidência da variação da TRD; incidindo, a partir da data do ajuizamento da ação, a apuração da atualização monetária pela taxa SELIC composta ou outro índice mais vantajoso para o credor que porventura venha a ser fixado no futuro; estando resguardada a apuração dos juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento da dívida, em razão da expressa garantia legal prevista no §1º, do art. 39, da Lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE RENATO DUARTE DA SILVA
22/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
22/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RENATO DUARTE DA SILVA
17/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
17/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de ANDRE RENATO DUARTE DA SILVA - CPF: *37.***.*47-66 e provido em parte
04/07/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 09:26

Incluído em pauta o processo para 14/07/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
26/05/2025 17:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:08

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 18 ()
16/04/2025 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/04/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100407-25.2022.5.01.0055 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900301457900000117570980?instancia=2
19/03/2025 19:35

Determinada a requisição de informações
18/03/2025 21:46

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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