06/05/2025 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d521bf3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANUEL DA SILVA CARVALHO
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA SILVA CARVALHO
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA SILVA CARVALHO
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ee4f1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA Recorrido(a)(s): MANUEL DA SILVA CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 9629936 e 8658205).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; Código Civil, artigo 114; Código de Processo Civil, artigo 412. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST), notadamente as questões atinente ao pagamento espontâneo do aviso prévio ao autor, independentemente dos termos do plano de demissão voluntária.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 605/1949, artigo 7º, §2º. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/01/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:52

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANUEL DA SILVA CARVALHO em 11/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANUEL DA SILVA CARVALHO em 11/11/2024
04/11/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA SILVA CARVALHO
24/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA SILVA CARVALHO
24/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e provido em parte
10/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de MANUEL DA SILVA CARVALHO - CPF: *69.***.*00-78 e provido em parte
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 27-09-2024 ()
27/08/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/12/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo