19/05/2025 13:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/05/2025
05/05/2025 12:59

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 13:48

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA LIMA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 15:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba6928f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Recorrido(a)(s): 1. JORGE FERREIRA LIMA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/12/2024 - Id. a646eaf ; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. 2f23d54 ).

Regular a representação processual (Id. 8a7d90c ).

O juízo está garantido Id. (714c73a ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 195; artigo 201; artigo 202, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 109/2001, artigo 1º; artigo 19; Código de Processo Civil, artigo 927. - divergência jurisprudencial . - TEMAS N .º 1.021 E 955 DO STJ Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/02/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE FERREIRA LIMA em 03/02/2025
03/02/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA LIMA
13/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/12/2024 14:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
25/11/2024 16:10

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
14/11/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FERREIRA LIMA em 07/11/2024
31/10/2024 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/10/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA LIMA
22/10/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/10/2024 04:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 18:57

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
15/10/2024 17:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 Sessão Presencial 16 10 2024 ()
24/09/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/09/2024 08:36

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
03/09/2024 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/04/2024 10:15

Distribuído por dependência
06/10/2022 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2022
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/10/2022
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE FERREIRA LIMA em 04/10/2022
22/09/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 22:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2022 22:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/09/2022 22:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA LIMA
20/09/2022 22:37

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/09/2022 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2022
03/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/09/2022
03/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FERREIRA LIMA em 02/09/2022
02/09/2022 12:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista PETROS )
23/08/2022 15:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2022
23/08/2022 15:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2022
23/08/2022 15:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2022
23/08/2022 15:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA LIMA
19/08/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/08/2022 15:04

Conhecido o recurso de JORGE FERREIRA LIMA - CPF: *93.***.*21-34 e provido
05/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2022
04/08/2022 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2022 10:00 Sessão Presencial 16 08 2022 ()
03/08/2022 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2022 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/08/2022 08:30

Retirado de pauta o processo
23/07/2022 21:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
09/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2022
08/07/2022 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:42

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 09:00 SV RAMB ()
27/05/2022 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2022 07:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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