05/05/2025 16:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS em 25/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a27b3e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 690865c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI 2. PEDRO RAUL SANT ANNA Recorrido(a)(s): 1. PEDRO RAUL SANT ANNA 2. NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS 3. PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI Recurso de: PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: PEDRO RAUL SANT ANNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /AMCM/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO RAUL SANT ANNA - PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RAUL SANT ANNA
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO RAUL SANT ANNA
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI
17/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 14:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS em 06/02/2025
04/02/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS
19/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RAUL SANT ANNA
19/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI
19/12/2024 13:59

Conhecido o recurso de PEDRO RAUL SANT ANNA - CPF: *09.***.*96-00 e não provido
19/12/2024 13:59

Conhecido o recurso de PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI - CPF: *03.***.*90-49 e não provido
19/12/2024 13:59

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de NIGUIMAL SOARES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*80-30 / null
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
26/11/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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