13/05/2025 15:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HUGO BASTOS D ASSUMPCAO LIMA
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e60821f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Recorrido(a)(s): ANTONIO HUGO BASTOS D ASSUMPÇÃO LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Adicional Noturno DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 388 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 488, 818; artigo 852; Código de Processo Civil, artigo 141, 373; artigo 492.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
29/01/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:39

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO HUGO BASTOS D ASSUMPCAO LIMA em 13/11/2024
11/11/2024 17:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HUGO BASTOS D ASSUMPCAO LIMA
28/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
17/10/2024 13:18

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-51 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Presencial ()
27/08/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/08/2024 13:42

Retirado de pauta o processo
15/08/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 08:09

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
28/07/2024 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo