TRT1 - 0100093-27.2016.5.01.0011

1ª instância - Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS em 08/09/2025
28/08/2025 10:18

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS
20/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS em 15/08/2025
04/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) 2A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS
11/07/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GISELE ROSA DE PAULO
09/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
08/07/2025 21:22

Recebidos os autos para diligência
20/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de GISELE ROSA DE PAULO em 12/06/2025
04/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GISELE ROSA DE PAULO
03/06/2025 11:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GISELE ROSA DE PAULO sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de GISELE ROSA DE PAULO em 20/03/2025
20/03/2025 14:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30b202a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Pje Constata-se a inércia da parte autora desde SETEMBRO/2021.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima a que sempre se alinhou este Juízo foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Ademais, o Novel Código de Processo Civil, mesmo antes da Lei13.467/2017, passou a prever no artigo 487, II, que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, nos termos do disposto no artigo 240, §4º, mesmo diploma legal.

Ressalte-se ainda que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 769 daCLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão .

Decorrido o prazo legal sem recurso, excluam-se os executados do SERASAJUD, BNDT e RENAJUD, se, porventura, incluídos e arquivem-se definitivamente. MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELE ROSA DE PAULO
06/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) GISELE ROSA DE PAULO
06/03/2025 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/03/2025 17:50

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/03/2025 17:50

Encerrada a conclusão
28/02/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GISELE ROSA DE PAULO em 21/02/2025
11/02/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GISELE ROSA DE PAULO
05/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/02/2025 21:14

Desarquivados os autos
02/10/2022 20:18

Arquivados os autos provisoriamente
02/10/2022 20:18

Encerrada a conclusão
14/09/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/09/2022 14:55

Desarquivados os autos
09/10/2019 09:23

Arquivados os autos provisoriamente
07/10/2019 01:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2019 23:53

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
23/09/2019 20:08

Decorrido o prazo de GISELE ROSA DE PAULO em 16/09/2019
26/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:48

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/04/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2019 22:38

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
19/04/2018 10:56

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
11/01/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 18:00

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
06/10/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 13:41

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
02/04/2017 10:52

Iniciada a execução trabalhista definitiva
08/03/2017 02:21

Decorrido o prazo de LUIZ MIGUEL PETERLINI em 07/03/2017 23:59:59
18/02/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2017
18/02/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2017
18/02/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2017 22:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 11:27

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/01/2017 11:26

Transitado em julgado em 18/11/2016
19/11/2016 00:11

Decorrido o prazo de GISELE ROSA DE PAULO em 18/11/2016 23:59:59
19/11/2016 00:11

Decorrido o prazo de MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 18/11/2016 23:59:59
10/11/2016 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/11/2016
10/11/2016 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 182.17
08/11/2016 17:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a GISELE ROSA DE PAULO
08/11/2016 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GISELE ROSA DE PAULO
21/10/2016 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/10/2016 12:13

Audiência una realizada (17/10/2016 11:17 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/08/2016 03:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2016 12:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/08/2016 12:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/08/2016 08:29

Audiência una designada (17/10/2016 10:17 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/06/2016 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 22:12

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
10/05/2016 12:30

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
10/05/2016 12:25

Acolhida a exceção de incompetência
10/05/2016 12:25

Audiência una realizada (10/05/2016 09:35 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2016 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2016
18/02/2016 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2016 08:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/02/2016 09:36

Concedida a Antecipação de tutela a GISELE ROSA DE PAULO - CPF: *29.***.*77-97
04/02/2016 09:34

Concedida a Antecipação de tutela a GISELE ROSA DE PAULO - CPF: *29.***.*77-97
29/01/2016 14:37

Concedida a Antecipação de tutela a GISELE ROSA DE PAULO - CPF: *29.***.*77-97
29/01/2016 14:34

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a OTAVIO AMARAL CALVET
27/01/2016 17:25

Audiência una designada (10/05/2016 09:35 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2016 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Alvará • Arquivo

Decisão • Arquivo