13/05/2025 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
25/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
25/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bd4eec proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LEONARDO GALVAO AIRES Recorrido(a)(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Discute-se a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista profissional que desenvolve suas atividades com utilização do aplicativo de tecnologia "UBER" e a sua criadora, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando-se entendimento fixado pelo E.

STF no precedente do julgamento da ADC n. 48, ADPF n. 324 e no RE n. 958.252 (Tema 725 de Repercussão Geral, na ADI 5835 MC/DF e no RE 688.223 (Tema 590-RG), no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego; que a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem relação de natureza comercial e, portanto, o trabalho realizado através da plataforma tecnológica, e não, necessariamente, para ela, não deve ser enquadrado nos critérios definidos nos artigos 2º e 3º da CLT, verifica-se que a decisão regional, ao não reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, encontra-se em consonância com entendimento vinculante da Corte Superior, não havendo falar em violação aos dispositivos apontados, tampouco em dissenso jurisprudencial.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO GALVAO AIRES
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GALVAO AIRES
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO GALVAO AIRES
13/03/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 16:29

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:53

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/10/2024
16/10/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
08/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
08/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
08/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GALVAO AIRES
01/10/2024 15:58

Conhecido o recurso de LEONARDO GALVAO AIRES - CPF: *25.***.*34-79 e não provido
12/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 SUPLEMENTAR-HÍBRIDA ()
28/08/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/07/2024 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO GALVAO AIRES em 26/06/2024
21/06/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
11/06/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
11/06/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
11/06/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GALVAO AIRES
11/06/2024 22:37

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/06/2024 12:53

Encerrada a conclusão
11/06/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/06/2024 12:48

Encerrada a conclusão
19/04/2024 23:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo