25/04/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
19/03/2025 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76c7381 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. SÔNIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA 2. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXVI; artigo 22, inciso VI; artigo 102, §2º; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 102, §2º, da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
10/03/2025 15:51

Admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
14/02/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA em 04/02/2025
14/01/2025 20:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
16/12/2024 09:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
23/11/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA em 06/11/2024
28/10/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
16/10/2024 14:03

Conhecido o recurso de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA - CPF: *78.***.*13-34 e provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/09/2024 16:15

Distribuído por dependência
16/10/2023 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA em 25/09/2023
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
08/09/2023 15:14

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
08/09/2023 15:14

Conhecido o recurso de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA - CPF: *78.***.*13-34 e não provido
15/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 07:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 07:27

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
01/08/2023 21:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/07/2023 13:36

Distribuído por dependência
15/09/2022 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/08/2022
16/08/2022 20:48

Juntada a petição de Manifestação (ITAU PROTESTO ANTIPRECLUSIVO)
09/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2022 18:56

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
25/07/2022 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2022
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2022
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA em 04/07/2022
04/07/2022 20:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/06/2022 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ registra inconformismo)
21/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
20/06/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/06/2022 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
07/06/2022 08:29

Incluído em pauta o processo para 15/06/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
19/04/2022 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA em 30/03/2022
30/03/2022 20:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação aos embagos de declaração)
23/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 19:42

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
21/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/03/2022 15:27

Encerrada a conclusão
21/03/2022 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2022
09/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2022
09/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA em 08/03/2022
03/03/2022 20:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
19/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA
18/02/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/02/2022 18:47

Conhecido o recurso de SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA - CPF: *78.***.*13-34 e provido
01/02/2022 09:52

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 14:00 Principal Tele14h ()
17/12/2021 11:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/11/2021
29/11/2021 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:14

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
24/11/2021 20:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2021 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/11/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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